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ERRADO.
Está correta a assertiva quando diz que, no caso de a demissão ter sido invalidada, deverá o servidor ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado (CF/88, art. 41, § 2º, e Lei nº 8.112/90, art. 28).
Contudo, a cassação de aposentadoria é penalidade prevista no art. 127 da Lei nº 8.112/90, obviamente inaplicável no caso, já que o servidor foi vítima de um erro administrativo, sendo descabida qualquer punição.
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Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Intendo como erro tb qdo a questão fala que joão DEVE ser reintegrado. Como bem sabemos, a reintegração é "prerrogativa" do servidor estável.
E o não estável? poderá sim retornar ao serviço público caso sua causa seja ganha, porém não se fala em reintegração descrito na 8112.
Não sei se existe outro texto na prova q se pode tirar tal conlcusão, caso não, intendo esse erro por ser genérico tal afirmação.
Bons estudos
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Um outro detalhe que gostaria de deixar explícito aqui..... principalmente para os afoitos.
CUIDADO com o final.
o servidor retorna com direito às vantagens........
a lei(8112) fala em vantagens!!!!!! muitas vezes tentam nos confundir com a lei do ministério público, onde o MEMBRO tem direito aos vencimentos+ vantagens
Bons estudos.
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Item errado - A questão em pauta trata das formas de provimento de cargo público. Conforme, L. 8112-90, são formas de provimento de cargo:
I – nomeação;
II – promoção;
V – readaptação;
VI – reversão;
VII – aproveitamento;
VIII – REINTEGRAÇÃO;
IX – recondução.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ( Art. 28).
No nosso caso, e tomando por base as primeiras informações do enunciado da questão, a situação poderia estar correta, tendo em vista a invalidação da demissão; todavia, já não se pode dizer quando ao final texto, pois para esta forma de provimento de cargo público não podemos falar em cassação de aposentadoria, ora, João estava DEMITIDO, ou seja, o vínculo dele com a adm. Pública estava encerrado. Portanto ele não recebia nem remuneração, nem proventos. Porque se falar em cassação de aposentadoria.
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Se o Servidor está sendo reintegrado ao cargo é porque foi julgada improcedente a acusação contra ele, por tanto, ele não pode ser punido com cassação de aposentadoria.
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É importante fazer a seguinte observação sobre a Questão em comento.
O caso como bem se sabe é de reintegração com esteio no art. 28 da lei 8112/90.
Ocorre que é INADMISSÍVEL a cassação da aposentadoria por dois motivos: 1) a uma, porque a hipótese não se encaixa na espécie de punição de cassção de aposentadoria da lei 8112/90. 2) a duas, porque caracterizar-se-ia o BIS IN IDEM, DUPLA PUNIÇÃO ( demissão E cassação de aposentadoria decorrente da reintegração. Punições derivadas da mesma infração funcional).
Espero que o alerta tenha servido!!
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Na verdade, o elaborador dessa questão viajou totalmente.
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Se o João teve a sua demissão invalidada, sendo reintegrado ao seu cargo, não há razão de se falar em cassação de sua aposentadoria nesse mesmo ato.
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A banca examinadora misturou os conceitos de REINTEGRAÇÃO e REVERSÃO, que são institutos distintos, criando um erro material.
A REINTEGRAÇÃO corresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A REVERSÃO consiste no retorno à atividade de servidor aposentado:
I) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
II) no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago (art. 25 da Lei nº 8.112/90).
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Entendo que a resposta dessa questão é CERTO.
Vejam bem, se o servidor foi demitido por qualquer motivo, ele pode requerer sua aposentadoria se preenchido os requisitos para tal. No entanto, sendo a ação de reintegração julgada procedente, ele perde o direito a aposentadoria por reassumir o cargo, pois a cumulação da aposentadoria e ocupação de cargo somente é possível nos casos previstos na CF.
Logo, sendo deferida a reintegração, sua aposentadoria tem que cessar, haja vista a incompatibilidade, a princípio, da ocupação do cargo e a percepção dos proventos de aposentadoria.
Enfim, in casu, a aposentadoria do servidor estaria automaticamente sujeita a cassação.
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Questão ERRADA
O erro da questão está na parte final, quando se diz " estando sua aposentadoria automaticamente sujeita a cassação".
Reintegração consiste no retorno do servidor estável demitido ao cargo anteriormente ocupado ou naquele resultante de sua transformação, em decorrência da invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assim, o srvidor, estável, tendo sido anulada administrativa ou judicialmente sua demissão, tem assegurado o direito de ocupar novamente seu cargo, bem como receber todas as vantagens que nao lhe foram pagas durante o período afastamento ilegal. Aqui se incluem os vencimentos, as gratificações, os adicionais, as promoções por antiguidade, enfim, qualquer valor que ele deveria ter recebido em função do exercício de seu cargo se não houvesse sido dele ilegalmente demitido.
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A 1ª parte da questão está correta: João servidor público da Aneel, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado;
Lei 8112/90 art. 28: A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Porém, o erro está na segunda parte : Estando sua aposentadoria automaticamente sujeita a cassação. (uma afirmação no mínimo descabida).
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Será que só eu me dei conta de quanto essa questão é doida??
o cara foi demitido!! ele não estava recebendo aposentadoria!! Então como a aposentadoria ( que ele não tem) poderia ser cassada??
E outra coisa, Cassação é penalidade... ele está sendo reintegrado justamente porque a sua demissão foi invalidada, então pq ele estaria sendo penalizado com a cassação da suposta aposentadoria??
Tá TUDO ERRADO nessa questão!!
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deu até vergonha de saber que uma questão assim ainda cai em concurso!!!!
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Realmente bem errada a questão! A primeira parte que foi reintegrado está certa, pois quando sua demissão é invalidada ele é reintegrado ao carggo, mas sua aposentadoria não é de forma alguma automaticamente sujeita a cassação!
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O que o CESPE fez nessa questão foi um dos exemplos de de teratologia utilizados em algumas questões, ou seja, utiliza-se um erro esdrúxulo para tentar confundir os candidatos. É a mesma coisa de dizer que João é bonito porque sua bicicleta é azul. Sem lógica.
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Creio que o examinador quis dizer o seguinte: enquanto rolava o processo de anulação da demissão, ele pediu aposentadoria. Anulada a demissão, ele será reintegrado ao serviço e terá sua aposentadiria REVERTIDA, não cassada (cassação = punição, não é o caso). A questão está errada de qualquer maneira.
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GABARITO: ERRADO
Olá pessoal,
Cuidado com as palavras da CESPE como: expressamente, sempre, mesmo, todas, automaticamente, depende, suficiente, exclusivamente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, qualquer, apenas, a mesma etc...
Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
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Uma questão assim não cai na prova da gente nunca! :/
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Queridos concurseiros, questão que apenas demandava atenção do candidato!
João foi DEMITIDO, logo, NÃO RECEBIA APOSENTADORIA!
Por essa razão, não existe essa "cassação da aposentadoria" sugerida pelo item!
Bons estudos a todos.
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Como já foi dito a questão erra ao afirmar ''estando sua aposentadoria automaticamente sujeita a cassação.'', uma outra questão responde, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
GABARITO: CERTA.
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A questão é tão estranha que fiquei com receio que tivesse alguma pegadinha
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Esse finalzinho que deixou errado. Levei até um susto. Não teria cabimento cassação da aposentadoria.
Sendo que cassação da aposentadoria é uma penalidade.
ERRADO
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Que loucura é essa!?!
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Gabarito Errado.
O candango é reintegrado, até aí tá certo. Mas, poxa, logo depois de ser reintegrado como pode a sua aposentadoria ser cassada, haja vista sua natureza ser de penalidade? Questão bem fumada.
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que final mais sem pé e sem cabeça!!!!!!!!!!!!!! Nada a ver
errado
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JOÃO NÃO PODE SER TACHADO COMO ''SUSPEITO'' PELO FATO DE TER SIDO SUBMETIDO A UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ACHO QUE É ISSO QUE O EXAMINADOR QUIS DIZER COM "automaticamente sujeita a cassação"...
PERCEBI ISSO PORQUE NÃO HÁ ARTIGO DEFINIDO ANTECEDENDO A PALAVRA CASSAÇÃO (não ocorre crase), OU SEJA, O SERVIDOR SÓ SERÁ PUNIDO QUANDO A CONDUTA FOR ESPECIFICADA. ESSA IDEIA FICA MAIS EVIDENTE COM A PRESENÇA DO ADVÉRBIO "automaticamente ".
Art.5º - Não há pena (punição) sem prévia cominação legal.
Princício da reserva legal com o da anterioridade da lei.
GABARITO ERRADO
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Questão bonitinha, até que... TCHANRANNNNNNNNN.
By: Cespe.
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Que vi@gem foi ess@?? kkkkkkk
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Nada a ver...
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finalzinho pra judiar do apressado kkkk ... ainda bem que li com calma.