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ERRADO.
Na hipótese de reintegração, o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço (CF/88, art. 41, § 2º).
No caso, Paulo, que não cometeu qualquer irregularidade, não será condenado ao ressarcimento afirmado na questão.
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Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
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ERRADO - temos 2 erros:
i) Paulo poderá ser reconduzido ao cargo que ocupava anteriormente, se já tinha conseguido passar no estágio probatório (de 3 anos), no cargo anterior. Por exemplo, se Paulo ocupou um cargo de Técnico Administrativo do INSS por 15 meses (não conseguiu a estabilidade), passou em outro concurso para o cargo de Analista do Seguro Social do INSS e iniciou o exercício. Se, nessa situação, ocorrer a reintegração de um Analista na vaga ocupada por Paulo, nos termos da Lei 8112, Paulo poderá ser exonerado.
ii) Em outra situação, Paulo já tendo alcançado a estabilidade no cargo anterior, nos termos do Art. 28, §2º, da lei 8112, ele "será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade." Nessa situação, Paulo não praticou nenhuma improbidade e não tem de devolver emolumentos que recebeu de forma legítima, pelos seus dias trabalhados.
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Não é possível afirmar categoricamente que paulo poderia ser exonerado se não fosse estável, a leitura do art. 28, §2º c/c art. 29, II em um primeiro momento poderia ser entendido assim, mas nesse caso não é possível a leitura a contrario sensu desses artigos para afirmar isso, o fato é que a lei 8112/90 não foi clara neste ponto então a resolução de um problema como esse se daria no caso concreto.
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Na doutrina do Direito do trabalho um função exercida, mesma que inrregular, foi resultado de um esforço humano, portanto, mesmo que Paulo cometesse alguma inrregularidade no cargo, o emolumento adquirido não poderia ser objeto de devolução ao erário. Isso é valido também para um indivíduo que ingressou inrregularmente em um emprego público.
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A questão fala de uma situação hipotética:
"Paulo, em função da reintegração de um colega, será reconduzido ao cargo que anteriormente ocupava, cabendo-lhe devolver ao erário os emolumentos percebidos no período."
tendo como base a afirmação acima citada pode-se julgar que : o reconduzido foi PAULO. Se se fala em recondução é porque o servidor é estável, se não fosse estável ele não seria reconduzido e sim exonerado. E na situação descrita PAULO teria um prazo de até 30 dias, podendo ser parcelada, a pedido do interessado, sendo ele um servidor ativo.
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A questão em comento esta duplamente errada
Paulo não devolverá os emolumentos, visto que, durante o tempo em que Paulo esteve no cargo teve direitos e obrigações, e todos os benefício do cargo ocupado.
Nessa situação ele estava ocupando um cargo licito. fazendo jus a todos os benefício do cargo ocupado, não cometendo nenhuma irregularidade. Não será punido nem multado. Somente sendo reconduzido ao cargo de origem, colocado em disponibilidade com proventos proporcional ao tempo de serviço ou, ainda, aproveitado em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.
Servidor estável: será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em cargo de atribuições compatíveis ou colocado em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço
Servidor em estágio probatório: será exonerado, gerando vacância.
Lembrando que recondução é forma de provimento derivado.
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Questão ERRADA
No retorno do servidor ao seu cargo ou naquele resultante de sua transformação, pode o mesmo encontrar-se vago, ter sido extinto ou estar ocupado.
Vago= o servidor simplesmente retorna ao exercicio regular de suas atribuições
Extinto= fica o servidor em disponibilidade, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo
Ocupado= o servidor tb retorna ao seu cargo, sendo seu anterior ocupante, se estável, reconduzido ao seu cargo de origem, sem qualquer indenização, aproveitado em outro ou posto em disponbilidade [ se não for estável, o anterior ocupante é exonerado ]
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Paulo não terá que ressarcir o erário, pois, não cometeu crime de improbidade administrativa.
mas atenção:
1. a reintegração é a reinvestitura do servidor ESTÁVEL ao cargo anteriormente ocupado;
2. se o cargo estiver extinto, o servidor que está sendo reintegrado, ficará em disponibilidade;
3. agora, Paulo, como está sendo RECONDUZIDO, será aproveitado em outro cargo .
LEI 8.112
Art. 28. e art. 29.
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Não amigo...
1. a RECONDUÇÃO é a reinvestitura do servidor ESTÁVEL ao cargo anteriormente ocupado;
2. se o cargo estiver extinto, o servidor que está sendo reintegrado, SERÁ APROVEITADO ou ficará em disponibilidade;
3. Paulo, como está sendo RECONDUZIDO, retornará ao cargo anteriormente ocupado se estável.
A reintegração independe de estabilidade pois advém de decisão judicial a favor do servidor... Não faça confusão.
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Há um outro erro, quando diz que "ele estará sujeito à suspensão e ao pagamento de multa diária."
Nunca um servidor poderá ser suspenso e pagar multa diária:
Lei 8.112/90
Art. 130
§2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
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Caso ele tivesse que devolver os valores percebidos pelo Estado, se configuraria Enriquecimento Ilícito do Estado
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Outra questão responde corretamente, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
GABARITO: CERTA.
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QUESTÃO TOTALMENTE ERRADA.
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
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Art. 130
§2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
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Não tem que fazer devolução nenhuma,assim como também não terá direito a indenização ao ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
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Fonte: Pdf. Lei 8.112/90 - 1.000 QUESTÕES COMENTADAS - Beabá do Concurso.
O servidor Paula que seja o eventual ocupante do cargo, até então, executou as respectivas atribuições do cargo, e em razão disso, recebeu remuneração relativa. Caso houvesse devolução aos cofres públicos, configuraria enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública, o que é inadmissível. Assim, Paulo, que não cometeu qualquer irregularidade, não será condenado ao ressarcimento afirmado na questão.
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Devolve PN (:
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ERRADO
NÃO DEVOLVE NADA E NEM EXISTE ESSE PRAZO AÍ.
ELE É:
-RECONDUZIDO AO CARGO ANTERIOR
-POSTO EM DISPONIBILIDADE
-APROVEITADO
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Emolumentos: vantagens, benesses...
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Errada
Que culpa o cara tem? hahah
Não devolve e nem recebe nada.