Questão 2124838

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2015
• Provas: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Todos os aspectos da vida funcional dos servidores admitidos no regime do Serviço Público, atendidas as peculiaridades do trabalho universitário, são regulados pelo seguinte documento:

• A. Portaria Normativa nº 12/2008.
• B. Constituição da República Federativa do Brasil
• C. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
• D. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará.
• E. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96).

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C.

   

  Estatuto dos servidores públicos civis da União: Lei 8.112/90 . 

  Art. 1o  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

  Obs: Universidades federais são autarquias.

• Covardia escreverem "funcionários". Isso faz a alternativa parecer errada. 

• Funcionários????

• E Serviço Público é só a União?? Oo

  
  

  A única norma da lista que trata de TODOS os servidores, de TODOS os poderes e de TODOS os entes da federação é a CF. Quase marco lei 8.112/93, mas achei que fosse casca de banana, já que nem a questão fala serviço público federal e nem existem só universidades federais....

• Pois é, também achei incompleta..

• O correto seria: Estatuto dos servidores públicos civis da União. A banca errou neste caso.

• Que sacanagem! t n c

  Quem é que é FUNCIONÁRIO concursado numa autarquia? P Q P !!!