Questão 2125606

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as seguintes alternativas.

I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado

IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.

Estão CORRETAS apenas

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. II, III e IV.
• D. I, IV e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B.

   

  I. CERTO.

  "Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução."

   

  II. ERRADO.

  "Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor."

   

  III. CERTO.

  "Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."

   

  IV. ERRADO.

  "Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade."

   

  V. CERTO.

  "Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral."

   

• Item IV errado. Somente a opção B não tem.

• A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

  I- Correta. Art. 8 da Lei 8.112/90: “São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.”

  II- Incorreta. Art. 17 da Lei 8.112/90: “A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.”      

  III- Correta. Art. 30 da Lei 8.112/90: “O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.”

  II- Incorreta. Art. 38 da Lei 8.112/90: “Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.”   

  V- Correta. Art. 86 da Lei 8.112/90: “O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.”

  GABARITO DA MONITORA: “B”