Questão 2131252

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Educação Infantil; Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Multiculturalismo e Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Referencial Curricular para a Educação Infantil; Temas Educacionais Pedagógicos

Desde a Constituição de 1988, o Brasil vem se preocupando com a inclusão do tema da diversidade racial na educação escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a toda criança o direito de igualdade de condições para a permanência na escola, de ser respeitada pelos educadores, de ter sua identidade e seus valores preservados e ser posta a salvo de qualquer forma de discriminação, negligência ou tratamento vexatório. Atualmente, existem normas constitucionais que prescrevem, textualmente, a valorização da diversidade étnica e da identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Baseadas neste preceito, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) estabelecem que a “identidade étnica, assim como a língua materna, é elemento de constituição da criança”. Entre as ações que dizem respeito ao atendimento a esse preceito, pode-se assinalar:

• A. Implantação de itens alimentícios de origem africana no cardápio das creches e instituições de Educação Infantil.
• B. Adequação dos espaços físicos institucionais que viabilizem e façam referência às diversas práticas culturais dos povos africanos.
• C. Contratação de profissionais, via concurso público, afrodescendentes, utilizando como critério o regime de cotas raciais.
• D. Garantia do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena em sala de aula, bem como a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
• E. Ampliação do número de unidades escolares em bairros e em localidades onde haja um grande número de habitantes com perfil afrodescendente.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

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  LDB - 9.394

  Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.   

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  Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.