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ID
2132488
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reconhecidos. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Errei ao marcar o ítem "C" porque a economicidade não é um principio expresso.....
    Todavia o gabarito é o ítem "E", o que na minha opinião faz com que essa questão seja passível de ser anulada, vista que o comando da questão faz referência a ideia de o principio ser ou não "EXPRESSO OU IMPLÍCITO" . Apesar do principio da moralidade ser expresso na constituição, não faz do item o gabarito da questão, porque o mesmo não classifica a qual grupo o principio da moralidade pertence. ou seja, se é expresso ou implicito, simplesmente evidencia algumas característica da moralidade.

    Por favor, se alguém descorda do comentário, poste sua réplica. Estou estudando essa matéria e todo feedback é bem-vindo.

  • George, tudo bem? Tentarei ajudar...

     

    a)  A CF, no caput do art. 37, estabelece, de forma expressa, alguns princípios básicos. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, supremacia do interesse público, publicidade e eficiência. 

    ERRADA. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

     

    b) Os princípios da proporcionalidade, da indisponibilidade, da autotutela e da eficiência são princípios implícitos ou reconhecidos. 

    ERRADA. o Princípio da Eficiência é um princípio EXPLÍCITO, conforme explicação no item anterior.

     

    c) Prevê-se, expressamente, que a Administração Pública seja regida pelos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, publicidade e impessoalidade.

    ERRADA. O Princípio da Economicidade não se encontra previsto expressamente, mas sim o da eficiência.

     

    d) De acordo com o princípio da legalidade, os agentes públicos têm autonomia de vontade, ou seja, possuem liberdade para fazer o que for necessário, desde que não haja proibição legal.

    ERRADO. Segundo o princípio da legalidade, os agentes públicos só podem fazer aquilo que a lei determina ou autoriza. Para o particular vigora a liberdade, somente restringindo algo ou obrigando em virtude de lei.

     

    e) O princípio da moralidade administrativa impõe ao agente administrativo a observância dos princípios éticos, da boa-fé e da lealdade, e não apenas a conformidade com a norma jurídica. 

    CERTO. O princípio da moralidade impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, traduzida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e que é desonesto. Liga-se à ideia de probidade e de boa-fé. O princípio da moralidade corresponde à noção de “bom administrador”, que não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa, porque, como já diziam os romanos, nem tudo que é legal é honesto. (Erick Alves - Estratégia Concursos)

     

    Espero tê-lo ajudado! Mantenha a moral alta para atingir seus objetivos. Abraço.

  • >Princípios Expressos da Administração Publica previstos na Constituição Ferderal:

    Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência = L I M P E.

    >Princípios Implicitos da Administração Publica na Constituição Federal, mas que estão disciplinados no artigo 2ª da lei dos Processos Administrativos Federais:

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 - Art. 2 -  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    >Princípios Implícitos não compreendidos no texto do artigo 2º, da lei 9784/99, que são:

    Continuidade; Presunção legitimidade ou de veracidade; Hierarquia; Autotutela.

    Para uma melhor leitura sobre este tema: http://www.arcos.org.br/artigos/principios-constitucionais-explicitos-e-implicitos/

  • Implícitos 

    CRIASSEM

    Continuidade do Serviço Público

    Razoabilidade e Proporcionalidade

    Indisponibilidade

    Autotutela

    Supremacia do Interesse Público

    Segurança Jurídica

    Especialidade

    Motivação

  • Essa dá pra acertar por eliminação.

  • Princípios Implícitos da AP

    "PRIMCESA"

    (com "m" mesmo)

    - Presunção de Legitimidade

    - Razoabilidade

    - Indisponibilidade do Interesse Público

    - Motivação

    - Continuidade do serviço público 

    - Especialidade

    - Supremacia do interesse público

    - Autotutela