Questão 2133034

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão

As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º , da Lei estadual nº 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade de

• A. normatizar procedimentos para áreas críticas ou em vias de saturação, visando proteção ao meio ambiente.
• B. decidir, em grau de recurso, sobre as implicações de impactos ambientais sobre projetos públicos e privados.
• C. estabelecer normas de proteção aos recursos hídricos, superficiais e de subsolo, em todo território estadual.
• D. coordenar e articular os diferentes órgãos e conselhos, atendendo a demanda socioeconômica.
• E. viabilizar a integração dos planos, projetos e obras setoriais a serem implantados na região.

Gabarito: E