Questão 2134315

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Legislação Complementar de AFO; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 e alterações, o Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira, possuindo como órgão central

• A. a Secretaria do Tesouro Nacional.
• B. o Conselho Monetário Nacional.
• C. o Banco Central do Brasil.
• D. a Secretaria Federal de Controle Interno.
• E. o Banco Nacional de Desenvolvimento

Gabarito: A

Comentários

• Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

  I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

  II - órgãos setoriais.

  § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União.

  § 2o O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá também as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República, da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.

  § 3o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

   

• ÓRGÃOS CENTRAIS DE CADA SISTEMA

  
  

  
  

  -> Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

  -> Sistema de Administração Financeira Federal: Secretaria do Tesouro Nacional

  -> Sistema de Contabilidade Federal: Secretaria do Tesouro Nacional

  -> Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: Secretaria Federal de Controle Interno