- ID
- 213766
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade competente, de acordo com o que é delimitado pela citada lei,