Questão 2139004

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2015
• Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Marque a opção que está em desacordo com a Lei 8.112/90, em seu Art. 116, cujo artigo trata dos deveres do servidor.

• A. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
• B. Ser leal às instituições a que servir.
• C. Observar as normas legais e regulamentares.
• D. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
• E. Levar as irregularidades, de que tiver ciência em razão do cargo, ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, levar ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D

    Art. 116.  São deveres do servidor:

          I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

          II - ser leal às instituições a que servir;

          III - observar as normas legais e regulamentares;

          IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

          V - atender com presteza:

• GABARITO: D

  a) CERTO: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

  b) CERTO: II - ser leal às instituições a que servir;

  c) CERTO: III - observar as normas legais e regulamentares;

  d) ERRADO: IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

  e) CERTO: V - atender com presteza:

• Questão exige do candidato conhecimento acerca dos deveres aplicáveis aos servidores regidos pela Lei nº 8.112/90. Examinemos cada afirmativa, isoladamente:

  Alternativa “a": correta. Art. 116. “São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo” (Lei 8.112/90).

  Alternativa “b": correta. Art. 116. “São deveres do servidor: (...) II - ser leal às instituições a que servir” (Lei 8.112/90).

  Alternativa “c": correta. Art. 116. “São deveres do servidor: (...) III - observar as normas legais e regulamentares” (Lei 8.112/90).

  Alternativa “d": incorreta. De modo diverso ao contido nessa alternativa, o art. 116, IV, da Lei 8.112/90, assim determina Art. 116. “São deveres do servidor: (...) IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”.

  Alternativa “e": correta. Art. 116. “São deveres do servidor: (...) VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração” (Lei 8.112/90).

  GABARITO: D.

• IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

  A. CERTO.

  “Art. 116, Lei 8.112/90. São deveres do servidor:

  I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.”

  B. CERTO.

  “Art. 116, Lei 8.112/90. São deveres do servidor:

  II - ser leal às instituições a que servir.”

  C. CERTO.

  “Art. 116, Lei 8.112/90. São deveres do servidor:

  III - observar as normas legais e regulamentares.”

  D. ERRADO.

  “Art. 116, Lei 8.112/90. São deveres do servidor:

  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.”

  E. CERTO.

  “Art. 116, Lei 8.112/90. São deveres do servidor:

  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.”

  GABARITO: ALTERNATIVA D.