Questão 2140819

• Banca: FCM
• Órgão: IF Sudeste - MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Serviço Social na Educação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas afirma que

• A. todo ser humano tem direito ao trabalho, ao emprego que lhe estiver disponível.
• B. o estado tem prioridade no direito à escolha do gênero de instrução que será ministrado aos cidadãos.
• C. todo ser humano, acusado de um ato delituoso, deve ser conduzido ao cárcere até que prove sua inocência.
• D. todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
• E. todas as crianças, desde que nascidas dentro do matrimônio, gozarão de proteção, cuidados e assistência especiais.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta está meia distorcida, mas o documento em referência destaca que:

  (...)

  Artigo 26° 1.Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

  (...)

  Obs: Qual instrução? 

• Uai!

  Que questão mais distorcida é essa?

• Instrução na DUDH:

   

  - Elementar --------------------------> gratuita e obrigatória.

  - Fundamental -----------------------> gratuita.

  - Técnico-Profissional --------------> acessível a todos.

  - Superior ---------------------------> Acessível a todos, baseada no mérito.

• Artigo 26- direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 

• a.O Art. 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), emprega a livre escolha de emprego.

  b.De acordo com o Art. 26, § 3º da DUDH, os pais têm prioridade de escolha na educação que será ministrado aos seus filhos.

  c. O Art. 11, § 1º, da DUDH trata sobre a presunção de inocência, e não de presunção de culpabilidade.

  d.O Art. 26, § 1º, da DUDH é o artigo que necessita de mais atenção, pois é preciso lembrar de todos aspectos relacionados à educação. Nesse ponto, recorde que a educação é um direito de todos e será gratuita nos graus elementar e fundamental. Além disso, no grau elementar, ela é obrigatória. Enquanto, a educação técnica profissional será acessível a todos, assim como a educação superior, porém, na educação superior há uma formação a mais, porque ela é baseada no mérito.

  e.Nesse caso, a criança nascida dentro ou fora do matrimônio gozarão dos mesmos cuidados e assistência especiais.