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a) CORRETA
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
b) CORRETA
Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
c) INCORRETA - Não existe modalidade culposa no crime do art.39, apenas no art. 54:
Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
d) CORRETA
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
II - ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem pecuniária;
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
h) em domingos ou feriados;
Obs.: Atenção que em diversas provas incluem o Sábado para tornar a alternativa incorreta.
e) CORRETA (Palhaçada da banca!!)
Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Ou seja, se pode ser aumentáda ATÉ 3x, afirmar que poderá ser aumentada em até 2x está correto. Caí igual um pato no dia da prova.
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a) correta:
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
(...)
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
b) correta:
Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
c) incorreta: O delito de cortar árvores é doloso. Os demais citados podem ser culposos ou dolosos.
d) correta:
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II - ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem pecuniária;
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
h) em domingos ou feriados;
e) correta: Pode até o triplo. Então, pode aumentar 2x. Pegadinha do examinador, Háaaaaa ié ié (sim, eu caí também nela).
Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
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Prova Comentada
http://questoesdepenal.blogspot.com.br/2016/10/concurso-para-promotor-de-justica-do.html
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A- Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
[...]
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
B- Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa
C- Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa
Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
D- Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:MPRS2016Q87
II - ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem pecuniária;
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
h) em domingos ou feriados;
E-Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida
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Alguém não caiu na E? kkkk
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Essa alternativa "e" se enquadra à perfeição na definição dada pela minha avó: questão FDP (Francamente Debochada e Pueril).
E o pior é que o "examinador" deve estar se achando muito esperto, porque pegou quase todo mundo com essa artimanha que mais parece uma brincadeira de gincana.
Até quando os concursos públicos vão ficar sujeitos a esse tipo de coisa!!
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Cai igual um pato também, Matusálem!! kkkkkk Que maldade, quando vi 2x já marquei logo e nem li.. Bem feito! kkkk
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Putz, abandonei a C assim que vi aquele 2x tão bonito =(
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Alguém mais, assim como eu, está entre os 78,1% de pessoas que acharam que a resposta certa era a letra "e"?
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Convenhamos, os concursos não tem um padrão de resposta de acordo com a pergunta.
A depender da banca, a alternativa E estaria errada.
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PEGADINHA MALDITA (erro da alternativa "E")
Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Logo, está correto dizer que "poderá ser aumentada duas vezes"
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Matusalém Junior o seu comentário está lindo. Porém no final quando vc afirma que falar que "pode ser aumentada em até 2X a questão estaria certa" é um equivoco, pois a questão está certa pq a banca afirmou em 2X, não usando o "até", pois se tivesse usada a palavra "até" seria restringir e a questão estaria incorreta. Vejamos:
Art. 18. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
Assim, está correto quando se diz que "poderá ser aumentada duas vezes"
Forte abraço e obrigada por contribuir aqui com esse belo comentário.
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Lei de Crimes Ambientais:
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II - ter o agente cometido a infração:
a) para obter vantagem pecuniária;
b) coagindo outrem para a execução material da infração;
c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;
d) concorrendo para danos à propriedade alheia;
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
g) em período de defeso à fauna;
h) em domingos ou feriados;
i) à noite;
j) em épocas de seca ou inundações;
l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;
m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;
n) mediante fraude ou abuso de confiança;
o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;
p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;
q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
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Lei de Crimes Ambientais:
Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:
I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
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surreal essa pegadinha na letra E, pelamordi
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alguém saberia onde acho o conceito legal de flora?
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Errei.
Errei, sim!
E erraria de novo...
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Só acertou quem parou de ler na letra C....kkkkkk
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Incorreta C - O crime de causar poluição, e os delitos contra a flora, de cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade, e de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação, estão previstos na lei ambiental nas modalidades dolosa e culposa.
art. 38 - Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação (...) - doloso e culposo
art. 39 - cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente - somente doloso.
art. 54 - causar poluição - doloso e culposo.
- Crimes CULPOSOS na Lei de Crimes Ambientais:
* contra a fauna? NÃO há nenhum culposo.
* contra a flora? Sim (arts. 38, 38-A, 40, 41 e 49)
* da poluição e outros crimes ambientais? Sim (arts. 54 e 56)
* contra o ordenamento urbano e o patrimônio nacional? Sim (art. 62)
* contra a Administração Ambiental? Sim (arts. 67, 68 e 69-A)
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Não da nem pra classificar de pegadinha o enunciado da questão E. Tem muita banca que utiliza este joguinho sujo e classifica este tipo de questão como sendo errada, pois diz que o enunciado destoa do texto legal. Palhaçada.
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Ctz que só acertou quem errou !
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tá de sacanagem
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poderá ser aumentada duas vezes,
Correto, se dissesse até duas vezes estaria errada, pegadinha bem capciosa
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BIZU:
É possível DANIFICAR floresta culposamente. Não é possível CORTAR árvore culposamente. Se pudesse, o verbo seria "danificar", "maltratar" ou "lesar", como o art. 49 da LCA.
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kkkkk não é possível
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essa questão é excelente pra selecionar o candidato, NÃO PERA!! Tá na hora de pararem com esse tipo de qeustão