Questão 2141506

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2016
• Provas: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies; Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial; Inquérito Policial - Noções Gerais

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

• A. A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito.
• B. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deve ser cumprida pela autoridade policial.
• C. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão arquivados na Delegacia de Polícia até a provocação do interessado.
• D. A autoridade policial depende de autorização judicial para poder realizar a reprodução simulada dos fatos.
• E. No relatório do que tiver apurado, a autoridade policial poderá indicar testemunhas que não foram inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito : letra E

  A - incorreta - art. 17 CPP : a autoridade policial não poderá arquivar autos de inquérito

  B - incorreta - art.14 CPP :a diligência requerida será realizada ou não, a critério da autoridade

  C- incorreta - art.19 CPP : os autos serão remetidos ao Juizp competente

  D- incorreta - art.7 º CPP : não precisa de autorização judicial

  E - correta - art. 10 , §2º CPP

• LETRA D - INCORRETA

    Art. 7o  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. OBSERVE QUE NÃO SE EXIGE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL! 

   

• Alguém sabe o motivo da anulação?