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ID
214384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Além dos serviços de TV a cabo, MMDS e DTH, cabe à ANATEL administrar o espectro eletromagnético, desse modo, a agência concentra a regulação das atividades de telecomunicações e radiodifusão no Brasil.

Alternativas
Comentários
  • O item está correto até a parte de radiodifusão. Este pedaço ainda é sob comando do ministério das comunicações. Portanto, TV aberta, rádio AM e FM ainda estão sob o Ministério.
  • Fiquei na dúvida o que a questão quer dizer co a palavra regulamentação.

    A Analatel é responsável pela regulamentação dos equipamentos e dos parametros técnicos utilizados nos serviços de radiofusão no Brasil. Como pode ser visto nos incisos abaixo do art. 16 do decreto 2.338/1997.

    XIII - expedir licenças de instalação e funcionamento das estações transmissoras de radiocomunicação, inclusive as empregadas na radiodifusão sonora e de sons e imagens ou em serviços ancilares e correlatos, fiscalizando-as permanentemente;

    XIV - comunicar ao Ministério das Comunicações as infrações constatadas na fiscalização das estações de radiodifusão sonora e de sons e imagens ou em serviços ancilares e correlatos, encaminhando-lhe cópia dos autos de constatação, notificação, infração, lacração e apreensão;


    Contudo a concessão do serviço é responsabilidade da União como pode ser visto no art.21, XII, a:



    XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:

    a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens


    Assim se a palavra regulamentação estiver se referindo a concessão a questão está errada. Contudo se a palavra regulamentação se referir a definição dos equipamentos e e parametros técnicos a questão está correta e o gabarito incorreto.