Questão 2146411

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais
• Disciplina: Libras
• Assuntos: Abordagens da Educação de Surdos - oralismo, comunicação total, bilinguismo, bimodalismo e inclusão; Educação dos Surdos; Legislação e Surdez

Desde 2002, algumas políticas linguísticas em prol das pessoas surdas têm sido adotadas: o reconhecimento oficial da língua de sinais, a garantia de classes ou escolas bilíngues, formação de professores bilíngues, a regulamentação da profissão de tradutores intérpretes da Libras, entre outras. O Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 13.005/2014 falam da oferta de educação bilíngue. Em relação ao ensino da Língua Portuguesa, estes documentos apontam

• A. que a língua portuguesa na sua modalidade escrita deve ser ensinada exclusivamente em turno distinto ao da escolarização (Decreto nº 5.626/2005) e que a língua modalidade oral deve ser ensinada em substituição à língua de sinais quando a família optar por essa proposta educacional (Lei nº 13.005/2014).
• B. que a língua portuguesa, em suas modalidades oral e escrita, devem obrigatoriamente ser ensinada como segunda língua em escolas e classes de educação bilíngue, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização (Decreto nº 5.626/ Lei nº 13.005/2014).
• C. que a modalidade oral da língua portuguesa não deve ser ensinada para alunos surdos, quer em escolas regulares, quer inclusivas (Decreto nº 5.626/05) e que a modalidade escrita da língua portuguesa deve ser ensinada, preferencialmente em turno distinto da escolarização (Lei nº 13.005/2014).
• D. que a Língua Portuguesa não tem obrigatoriedade de ser ensinada em nenhuma modalidade para alunos surdos (Decreto nº 5.626/2005) e que a oferta de ensino na modalidade escrita da língua portuguesa deve ser ofertada em caráter facultativo em classes ou escolas bilíngues (Lei nº 13.005/2014).
• E. que a modalidade escrita da Língua Portuguesa deve ser ensinada como segunda língua (Lei nº 13.005/2014) e que a modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização (Decreto nº 5.626/2005).

Gabarito: E

Comentários

• Na lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional da Educação, há a previsão da meta 4:

  Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

  E para o cumprimento dessa meta, há também a previsão expressa de várias ESTRATÉGIAS, dentre elas a estratégia 4.7:

  4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;