Questão 2148283

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
• B. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
• C. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
• D. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
• E. A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, educação, moradia e também à seguridade e assistência social.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

   

  ART 194 CF

  A seguridade social compreende um conjunto de integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,destinados a assegurar os direitos relativos á saúde,á previdência e á assistência social. 

• A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, educação, moradia e também à seguridade e assistência social.

• Seguridade Social :

  Saúde, assistência social e Previdência.

• gab: E

   

  O correto seria a SEGURIDADE SOCIAL

   

  ART 194 CF

  A seguridade social compreende um conjunto de integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,destinados a assegurar os direitos relativos á saúde,á previdência e á assistência social. 

• GAB.E

  ART 194 CF

  A seguridade social compreende um conjunto de integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,destinados a assegurar os direitos relativos á saúde,á previdência e á assistência social. 

   

• Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.