Questão 2148289

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Cardiologia (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapi
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

• A. O número de conselheiros dos Conselhos de Saúde será definido pelo chefe do executivo de cada ente federativo e constituído por meio de decreto.
• B. As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
• C. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.
• D. As funções do membro do Conselho de Saúde são de relevância pública e serão remuneradas, por meio de subsídio, correspondente a 67% do teto remuneratório do Poder Legislativo correspondente.
• E. A representação nos segmentos é autônoma e independente em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

Gabarito: C

Comentários

• I - O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei.

  As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
  a) 50% de entidades de usuários;
  b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
  c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  X - A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde.

• a)  I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

   

  b) 50% usuários + 25% trabalhadores de saúde + 25% governo e prestadores de serviços

   

  c) Gab

   

  d) X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

   

  e) VI - A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

   

  Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

• GABARITO: LETRA C

  TERCEIRA DIRETRIZ:

  VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.