Questão 2148301

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de

• A. Lei Complementar de âmbito Nacional.
• B. resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.
• C. decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.
• D. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
• E. Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

  Decreto 7.508/11:

  Art.  33.  O  acordo  de  colaboração  entre  os  entes  federativos  para  a  organização  da  rede interfederativa  de  atenção  à  saúde  será  firmado  por  meio  de  Contrato  Organizativo  da  Ação  Pública da  Saúde. 

• Gab. D

  Art.  33.  O  acordo  de  colaboração  entre  os  entes  federativos  para  a  organização  da  rede interfederativa  de  atenção  à  saúde  será  firmado  por  meio  de  Contrato  Organizativo  da  Ação  Pública da  Saúde. 

• Art. 33.  O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde ✔

• GABARITO: LETRA D

  → O Contrato ORGANIZAtivo da Ação Pública da Saúde faz a ORGANIZAção.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• GABARITO: LETRA D

  Seção II

  Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

  Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

  FONTE: DECRETO PRESIDENCIAL Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. 

• GABARITO: LETRA D

  Seção II

  Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

  Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.  

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.