Questão 2154358

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barra Mansa (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Barra Mansa

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa salvo disposição em contrário na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão tomadas:

• A. por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros
• B. por dois terços de seus membros
• C. por maioria de votos, presente dois terços
  
• D. por maioria de votos, presente a maioria relativa seus membros

Gabarito: A

Comentários

• Art. 30. As sessões da Câmara Municipal serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria absoluta de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar

• Nessa situação, ainda que não tenha vaga, a administração tem que removê-lo. Dessa forma, ficará em disponibilidade até que seja aproveitado.