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Gabrito errado.
Lebrea certa D (novo código civil)
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Gabarito errado.
Pelo novo código processo civil, os prazos ficam apenas dobrados e não quadriplicados. Resposta letra C.
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Excerto retirado do livro do prof. de Direito Administrativo Alexandre Mazza:
e) são imunes a impostos: por força do art. 150, § 2º, da Constituição Federal, autarquias não
pagam nenhum imposto. Em razão de a norma mencionar somente impostos, taxas, contribuições de
melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, são devidos normalmente;
j) possuem as prerrogativas especiais da Fazenda Pública: as autarquias possuem todos os
privilégios processuais característicos da atuação da Fazenda Pública em juízo, como prazos em
dobro para recorrer e em quádruplo para contestar (no regime do NCPC, os prazos da Fazenda são
em dobro para recorrer, contestar e responder recurso), desnecessidade de adiantar custas
processuais e de anexar procuração do representante legal, dever de intimação pessoal, execução de
suas dívidas pelo sistema de precatórios etc.;
Fonte: Manual de Direito Administrativo.
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a questão está desatualizada
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Questão está desatualizada, como bem observado pela Rebecca Santos e pelo Rogério Messias,
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Vamos notificar a questão como desatualizada
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Qual o erro da letra B?
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Na Administração descentralizada teremos Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, elas podem ser:
- Prestadora de serviço público: Tem imunidade Tributária
- Exploradora de atividade economica: Não tem imunidade Tributária
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Pra quem ta batendo na tecla que a letra C é falsa, Lei 8666:
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
Letra C ta certinho,
Como nosso colega Roberto informou a imunidade tributária não atinge entidades exploradora de atividade economia, exemplo o Banco do Brasil. Letra B é falsa, por tanto gabarito da questão.
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Pessoal eu fiquei encucada com a letra B
Imunidade tributaria A TODAS AS ENTIDADES CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS
Nem todas as entidades descentralizadas são de direito público, portanto nem todas seguirão o regime juridico de direito público
Enfim só as de direito público, lógicamente é que vao ter prerrogativas de Poder Público
Alguém pode me esclarecer mais esse ponto???