Questão 215785

• Banca: IF-SE
• Órgão: IF-SE
• Ano: 2010
• Provas: IF-SE - 2010 - IF-SE - Analista - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública; Servidores Públicos

Considere os itens abaixo:

I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

IV. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A seguir, responda, nos termos da Constituição Federal, a resposta correta:

• A. I, II, III estão corretos;
• B. II, III e IV estão corretos;
• C. I e III estão corretos;
• D. I e IV estão corretos;
• E. II e IV estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  I - CORRETO -Art.37, VII da CF - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

  II - ERRADA - Art 37, X da CF - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  III - CORRETA - Art. 37, XII da CF - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
  

  IV - ERRADA - Art. 37, XIII da CF - É permitida  vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

   

• Atenção ao item III. Tal vedação se dá para cargos similares.

• FIz essa questão sem muita atenção e fui pega pelo pequeno detalhe do inciso II:
   

  II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

• I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; CORRETA
  
  II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado (correto: determinado) para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; ERRADA 
  
  III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; CORRETA
  
  IV. É (correto: NÃO) permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ERRADA 

• Esse "IN" sempre me fazendo errar, aaaaaaaaahhhhhhhhhhh