Questão 2158060

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS

No que se refere a Base de Cálculo do ICMS, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a base de cálculo do imposto,

• A. nas operações com energia elétrica, é o valor de custo da energia no mercado atacadista local.
• B. nas operações de saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, é o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento.
• C. nas operações de saída interestadual, na falta do valor da operação, é o preço CIF a vista ao consumidor final, se o remetente for varejista.
• D. nas prestações sem preço determinado, é o valor corrente do serviço, no mercado nacional, conforme divulgado em Ato Cotepe.
• E. nos casos de transporte e entrega de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal, é o valor definido pelo Agente Fiscal, sendo vedado ao agente público arbitrar valores ou abater recolhimentos realizados no período.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA C

   

   

  Lei Complementar 87/1996
  Art 13. "Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado noutro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do imposto é:
  I - o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;

  II - o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento;

  III - tratando-se de mercadorias não industrializadas, o seu preço corrente no mercado atavadista do estabelecimento remetente".

• Ótimo o comentário do colega acima. Só corrigindo a alternativa certa:

   

  GABARITO: B

• Artigo 15

  § 7° Quando não for possível determinar o valor da base de cálculo, o imposto a recolher será calculado sobre o preço corrente da mercadoria, na praça e na época em que ocorrer o fato gerador.