Questão 2158072

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS

O Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estabelece disciplina para a geração e envio do arquivo digital da EFD. Conforme esse Regulamento,

• A. antes do envio do arquivo à Receita Estadual, o contribuinte pode contratar os serviços do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, para validação e assinatura do arquivo, ou pode contratar uma empresa privada, de sua preferência e por sua conta e risco, para fazer isto, em substituição ao PVA-EFD.
• B. o arquivo, ao ser recebido, será considerado regular, se estiver em ordem, e irregular, se os dados não puderem ser comprovados por documentos hábeis.
• C. o arquivo digital da EFD, gerado pelo contribuinte, deverá ser submetido à validação de consistência de leiaute efetuada pelo software denominado Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal Digital − PVA-EFD. 
• D. consideram-se escriturados os livros e os documentos contidos no arquivo digital, no momento em que o computador do emitente finalizar o envio.
• E. o arquivo digital enviado, antes de ser recebido, passará pelas seguintes verificações: regularidade fiscal do autor, existência de débito inscrito em nome do autor, integridade do arquivo e existência de outro arquivo com o mesmo conteúdo.

Gabarito: C

Comentários

• A questão possui resposta padrão, independentemente de ter sido fundamentada no RICMS/MA. Para qualquer Fisco, a resposta seria a mesma. 

  1-A empresa gera os dados TXT.

  2- Os dados passam pelo PVA para validar o leiaute.

  3- Em seguida é transmitido para o SPED.

  Resposta: C

  Demais alternativas erradas:

  A- o SPED é quase que um "cartório", é um sistema público. Empresas privadas não o substituem. A chancela de autenticidade é pública.

  B - no envio não são enviados documentos. Apenas arquivos "TXT". Tudo é eletrônico.

  D - o momento é o do protocolo com recibo.

  E - ter débitos não impede o envio de dados no SPED.