Questão 2158096

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei estadual no 7.799/2002 - ICMS ; RICMS

No final do ano de 2015, Ricardo, domiciliado em São José de Ribamar/MA, era proprietário dos seguintes veículos automotores fabricados no Brasil:

I − uma motocicleta de marca renomada, adquirida nova, em 2012;

II − uma caminhonete cabine simples, usada, adquirida em 12 de fevereiro de 2015, de pessoa natural domiciliada no Estado do Ceará; e

III − um veículo de passeio, adquirido em 20 de maio de 2015, novo, de revendedora maranhense.

A caminhonete, antes de ser adquirida por Ricardo, estava registrada e licenciada no Estado do Ceará, inexistindo comprovação de que o IPVA devido no exercício de 2015 tenha sido pago àquele Estado.

Com base nas normas da Lei estadual no 7.799/2002 e do Decreto estadual no 20.685/2004, os fatos geradores do IPVA devido em 2015, relativamente à motocicleta, à caminhonete e ao veículo de passeio, ocorreram, respectivamente, em

• A. I − 1° de janeiro, II − em 1º de fevereiro, e III − em 1° de maio.
• B. I − 1° dia útil de janeiro, II − na data de sua aquisição por Ricardo, por se tratar especificamente de caminhonete cabine simples, e III − em 1° de junho.
• C. I − 1° de janeiro, II − em 1° de março, e III − em 1° de junho
• D. I − 1° de janeiro, II − na data de sua aquisição por Ricardo, e III − na data de sua aquisição por Ricardo.
• E. 1° dia útil de janeiro, II − em 1° de fevereiro, e III − em 1° de maio.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Art. 3º Ocorre o fato gerador do IPVA:
  I - na data da primeira aquisição do veículo novo por consumidor final;
  II - na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente ou por meio de “trading”, por consumidor final;
  III - na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador;
  IV - na data em que ocorrer a perda da isenção ou da não-incidência;
  V - no dia 1º de janeiro de cada ano, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.
  
  bons estudos