Questão 2161525

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Conforme a Lei estadual nº 6.107 de 1994, readaptação é

• A. o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• B. o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• C. a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
• D. a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• E. o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo órgão e Poder, com ou sem mudança de sede.

Gabarito: D

Comentários

• art 29, lei 6.107/94.

• A rrecondução

  B Reversão

  C reintegração

  E remoção

   

• GABARITO: LETRA D

   

  Art. 29 - Readaptação é a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1º - Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2º - A readaptação será efetivada, preferencialmente, em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

  § 3º - A readaptação do servidor independerá de vaga

• LETRA D

  Art. 29 - Readaptação é a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e
  responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
  mental verificada em inspeção médica.
  § 1º - Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
  § 2º - A readaptação será efetivada, preferencialmente, em cargo de atribuições afins,
  respeitada a habilitação exigida.
  § 3º - A readaptação do servidor independerá de vaga.

  DEUS É FIEL!