Questão 2161534

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

É INCORRETO afirmar que para haver vacância do cargo público no Estado do Maranhão, é necessário que o servidor tenha

• A. sido promovido.
• B. sido reconduzido.
• C. se aposentado.
• D. sofrido a perda de cargo por decisão judicial.
• E. falecido.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a Lei 6.107 de 1994: 

  Art.39 . A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  IV e V Revogados

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - Revogado

  IX - perda de cargo por decisão judicial;

  X - falecimento.

• Que falta de atenção a minha. Sempre peco em incorreta achando que seja correta.

• GABARITO: B

  RECONDUCAO E HIPOTESE DE PROVIMENTO.

• RECONDUÇÃO: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, do servidor que não logrou êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado decorrente de outro concurso, ou quando o ex-ocupante do cargo retorna via reintegração. É necessário que o cargo esteja vago, caso contrário, o servidor fica em disponibilidade.

• É necessário se atentar que PROMOÇÃO é forma de PROVIMENTO e também forma de VACÂNCIA.