SóProvas


ID
2163613
Banca
FCM
Órgão
IF Sudeste - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Um telecentro comunitário recebe recursos federais. Nele há três laboratórios de informática com 8, 12 e 16 computadores, respectivamente. Para ficar em conformidade com a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, o número de equipamentos acessíveis a pessoas com deficiência visual deve ser

Alternativas
Comentários
  • Art. 63, da lei 13.146/2015

    § 2o  Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.

    § 3o  Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2o deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

  • A soma deu 36. 10% de 36 é 3,6. Portanto o número de computadores teria que ser 4

    LETRA D: 4

  • No que se refere a esta questão, na opinião da Mamãe, o gabarito é contestável.

     

    Conforme apontado pelos colegas, os telecentros devem assegurar, no mínimo, 10% dos seus computadores com recursos de acessibilidade, ou seja, 3,6 computadores.

     

    Contudo a Lei menciona que, somente quando o percentual for inferior a 1, que se arrendodaria a fração para cima, de forma a assegurar ao menos 1 computador acessível.

     

    é certo que as normas que impõem obrigação devem ser interpretadas restritivamente, e uma vez que a Lei previu o arredodamento para cima apenas para percentual inferior a 1, não haveria como dar interpretação ampliativa ao dispostivo.

     

    Claro que essa é apenas a opinião pessoal da Mamãe. Mas tendo em vista que as estatisticas apontam que maioria ficou entre 3 e 4 computadores, percebe-se que a questão não foi boa, pois exigiu interpretação que não decorre da letra da Lei,e, a meu ver, equivocada.

  • fiz analogia com concurso quando da numero quebrado todos estão dentro ... (mas é dubio, ele poderia ter colocado a questão c mesmo sendo contrario aos ditames de proteção ...

  • LETRA D

     

    Fiz um esquema em relação a lei 13146 e três dispositivos apresentam o percentual de 10%

     

    Art. 45.  Os hotéis, pousadas e similares... § 1o  Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

     

    Art. 51.  As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

     

    Art. 63  § 3o  Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2o deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

     

    8 +12 +16 = 36 ( 10% = 3,6) . A banca poderia dar o gabarito como C ou D já que a lei não fala nada sobre arredondar para mais ou menos

     

  • Cassiano Messias, apenas complementando, sempre que os números tratarem de quantidade de pessoas, s.m.j., o décimo que ultrapassar o inteiro é arredondado para cima, a não ser que a lei determine expressamente o contrário.

    Espero ter ajudado e vamos rumo à vitória!

  • questão de veria ser anulada!

  • Pessoal, 3 é menor que 3,6, portanto não atende à prescrição legal de "no mínimo 10%". A resposta só poderia ser 4.

     

    É o mesmo raciocínio, por exemplo, de quando se exige o voto de, no mínimo, 2/3 dos Ministros do STF para aprovar Súmula Vinculante. Sendo 11 os Ministros, 2/3 seriam 7,33, logo o voto de 7 ministros não é suficiente para atingir 2/3, o que faz com que sejam necessários 8 votos.

     

    Esse "arredondamento" decorre, sim, da literalidade da lei, que exige um mínimo, e não um número exato.

     

    Resumindo, se eu quero "no mínimo 3,6 computadores", e você não pode me dar 3,6, então tem que me dar 4, porque 3 não atende ao meu comando...

  • Deve ter, no mínimo, 10% dos PC com acessibilidade. OK.

    36 PC; 10% = 3,6 PC...

    Nao tem como ter 3,6 PC (que é o mínimo)...

    Logo, precisa de 04 PC.

    Esse negócio de assegurar um PC se sá quando o RESULTADO PERCENTUAL for inferior a um, v.g., se tivessem 09 PC, teríamos 01 com acessibilidade.

    Pelo menos, foi assim que eu li a lei

  • Qualquer número de computadores acima de 3,6 (10% de 36 - art.63, §3o) satisfaz a condição do enunciado.

    A questão está mal formulada porque permite 2 respostas: 4 (d) e 5 (e).

    Para que a única resposta para a questão fosse 4 (d), o enunciado deveria ser

    Um telecentro comunitário recebe recursos federais. Nele há três laboratórios de informática com 8, 12 e 16 computadores, respectivamente. Para ficar em conformidade com a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, o número mínimo de equipamentos acessíveis a pessoas com deficiência visual deve ser

  • Leiam a explicação do Fabio Gondim! :D

  • NÃO CAI NO TJ SP 2017!

  • Perfeito seu raciocínio Fabio Gondim!!!! : ))))

  • 36 computadores x 10% = 3,6 computadores tem que ser dedicados a deficiente visual, como 3,6 é o mínimo a menor quantidade seriam 4 computadores.

     

    GAB D

  • Por que não devo considerar os laboratórios independentemente?

    8 => 1

    12 => 2

    16 => 2

    Total 5.

     

    Aliás, a questão não pede mínimo, outro motivo que 5 atenderiam a lei. Questão bem estranha...

  • Estatuto da pessoa deficiente:

    Vagas no estacionamento externo: mínimo 2%, assegurado pelo menos 1 vaga.

    Vagas de estacionamento interno (p/ servidores): vaga garantida.

    Programa habitacional:  mínimo 3%; 

    Órgão do Poder Judiciário: deverá dispor de, pelo menos, 5% CINCO POR CENTO de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

    Empresas de táxi: 10% dos veículos;

    Hotéis antes da lei:  10% das vagas, garantindo 1;

    Lan houses: 10% de acessibilidade no maquinário, sendo assegurado pelo menos 1 equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um);

    Locadoras de veículos: Para cada 20 carros 1 carro adaptado.

  • Muito bom,

    o Fábio deu aula de português, raciocínio jurídico, constitucional e matemática, concomitantemente.

  • Regra de três:

    8+12+16=36

    100% ----- 36

    10% ------ x

    x = 3,6 ----> aproximadamente 4

    Art. 63, da lei 13.146/2015

    § 2o  Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.

    § 3o  Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2o deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

  • 10% de 36=3,6 =4

  • Resposta D, pois 10% de 36 = 3,6 ; logo 4, pois se for 3, não atende o minimo legal.

     

    Resuminho com destaques para os dispositivos:

     

     Unidades habitacionais → mínimo 3% (art. 32, I).

     

    ✓ Hotéis e pousadas já existentes → pelo menos 10%, no mínimo 1 acessível (art. 45, §1º).

     

    ✓ Estacionamento → mínimo 2%, no mínimo 1 vaga sinalizada (art. 47, §1º).

     

    ✓ Frotas de táxi → reservar 10% (art. 51).

     

    ✓ Condutores de táxi com deficiência → 10% (art. 119).

     

    ✓ Locadoras de veículos → 1 veículo adaptado para cada 20 (art. 52).

     

    ✓ Lan houses → no mínimo 10%, assegurado pelo menos 1, quando o % for inferior a 1 (art. 63, §3º).

  • Acredito que a maioria tenha se equivocado nos cálculos...

    A lei define 10% do total, mas refere-se a 03 salas separadas.. Onde não podemos somar e fracionar no primeiro nº inteiro.

    Deveria ter 1 PC a cada 8, neste caso resposta 04.

  • Soma tudo e multiplica por 10% (não pode dá valor partido, tem que arredondar para mais) 
    16 + 12 + 8 = 36 x 0,1 = 3,6 -> 4

  • ACERTEI POR DEDUÇÃO HAHAHA 

  • Shoooow de comentário, Diego.

    Isso mesmo, já na cachola tais %. Fichei tudo em pautas. E são assuntos beeeeeeeeeeeeeem recorrentes.

    Há mais alguns nas outras... os principais são esses mesmo. 

    LAN HOUSE -> 10% (se tiver menos que isso deverá ser reservado AO MENOS UM PC).

    GAB LETRA D

  • LETRA D CORRETA 

    LEI 13.146 

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

    § 1o  Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.

    § 2o  Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.

    § 3o  Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2o deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

  • pensei que fosse questão de RLM..

  • Ao meu ver há um erro na elaboração a questão, pois a lei diz que deve ser NO MÍNIMO 10%, assim, tanto quatro quanto cinco seriam o número de equipamentos acessíveis, para que a questão ficasse de acordo com a lei. Alguns avaliadores querem inventar e acabam fazendo questões toscas como esta.

  • 10% de 36= 3.6 = 4  computadores.

  • nao cai TJ SP interior

  • 36 computadores no total

    10% para TELECENTRO (10 letras-10%)

    3,6 = 3 PCs e 1 tablet

    hehehe..mentira...arredonda pra mais = 4 PCs

  • Questão controversa. A lei não fala em arredodamento para qualquer resultado, e sim para resultado inferior a 1. A lei é clara:

     

    § 3o  Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2o deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

     

    Qual foi o resultado percentual do enunciado?

    Resposta: 3,6

     

    3,6 é inferior a 1? Até onde eu sei não é.

     

    Mas admito que do ponto de vista lógico não faz sentido ser 3 computadores, uma vez que não estaria respeitando o mínimo de 10%.

     

    Buguei.

     

  • GABARITO D

     

    8 + 12 + 16 = 36 

    36 * 10% = 3,6

     

    Arredonda para 4 (sempre para mais). 

  • Um telecentro comunitário recebe recursos federais

    Nele há três laboratórios de informática com 8, 12 e 16 computadores, respectivamente. 

    Para ficar em conformidade com a Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, o número de equipamentos acessíveis a pessoas com deficiência visual deve ser quatro.

    Lei 13146/15:

    Art. 63.

    § 2º Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.

    § 3º Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2º deste artigo devem garantir, no mínimo, dez por cento de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos um equipamento, quando o resultado percentual for inferior a um.

    8 + 12 + 16 = 36 computadores

    Dez por cento de 36 = 3,6 computadores

    Arredondando para cima: quatro computadores

  • Percaba, o teor de 10% é para táxiart. 51 -, hotéis (pousadas e similares) - art. 45, §1 - e para lan houses (e telecentros) - art. 63, §3.

     

    -----

    DICA:

     

    Para táxi, é fácil decorar por causa do algarismo romano "X". (taXi -> 10% = X%)

     

    Sendo assim, já sabemos que táxi tem que haver uma reserva de 10% acessíveis para PCD. Quem era acostumado a viajar antigamente - quando a internet no celular não era tão acessível, na época do msn, e quando não tinha uber - fazia exatamente assim: pegava um táxi até o local de viajem. Depois ficava em um hotel e procurava acessar a lan house para entrar no msn. É tudo 10%.

     

    Através dessa estorinha, fica fácil decorar que é 10% para táxi, hotéis (e similares) e lan house (e telecentro).

     

    -----

    Thiago

  • Matemática é vida, ou morte...kkk

  • Sobre o arredondamento:

    "§ 3o Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2o deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um)."

    Ou seja, 10% ou mais, nunca menos.

    10% de 36 = 3,6

    Números inteiros:

    3 não atende ao mínimo de 10%

    4 atende ao mínimo de 10%

    Então, neste caso, o mínimo é 4.

  • Isso é raciocínio lógico.

  • Importante saber Regra de Três ao realizar questões da matéria PCD

    36 --> 100%

    ? --> 10%

    360/100 = 3,6

  • 10% de 36 dar 3,6 ai só arredonda pra 4.

    VAGA É SUA, RLX!

  • Não entendo o pq de arredondar se a lei fala que só devi arredonda quando o percentual for menor que 1.

    § 3º Os telecentros e as  lan houses  de que trata o § 2º deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

    o resultado ai ta dando 3,6. obviamente que é maior que 1.

  • Usei raciocínio lógico

  • NÃO CAÍ NO TJSP