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DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
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Flagrante impróprio art.302, III, e flagrante presumido, art. 302, IV, ambos do CPP.
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Discordo da acertiva, pois faltou o LOGO DEPOIS. Desse modo deu a entender que não há tempo para o flagrante presumido, ou seja, " é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração";
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Flagrante impróprio e Flagrante presumido.
ACERTIVA CORRETA!
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Corroborando..
É essencial a descrição do Hiato de tempo "logo depois". exemplo:
Não considerado em flagrante o agente que uma semana após cometer crime de furto, é encontrado com objetos da vítima, que façam presumir ser ele autor da infração. (Referência =PM-SC-2017)
Mas o agente que é encontrado Dez minutos após um assalto em uma loja de aparelhos eletrônicos, abordado pela polícia militar, em atitude suspeita, na posse de cinco caixas de telefones celulares. Em consulta ao gerente do estabelecimento, a polícia militar confirma que os telefones celulares são produtos do roubo. Francisco está em situação de flagrante.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Art 302 cpp. Certo!
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Houve perseguição falamos de flagrante improprio ,porem se não houver perseguição e ele cai numa barreira policial logo depois e flagrante ficto .
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Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - Está cometendo a infração penal; Certeza visual do crime → Flagrante próprio. (Real)
II - Acaba de cometê-la; Certeza visual do crime → Flagrante próprio. (Real)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (Perseguição ininterrupta → Flagrante impróprio ou quase flagrante. (Irreal)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (flagrante presumido ou ficto).
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Exato, o agente/autoridade competente tem o DEVER!
DISPOSIÇÕES GERAIS DA PRISÃO EM FLAGRANTE
↳ Segundo disposto no art. 301 do CPP, qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, e, quanto às autoridades policiais e seus agentes, deverão.
"Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito."
Quem DEVE prender? Agentes e Autoridades policiais → Por quê? Porque é uma obrigação!
↳ Prisão obrigatória;
↳ Ato vinculado;
↳ Compulsório/coercitivo.
"Os agentes de polícia não podem decidir acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de um criminoso."
Quem PODE prender? Qualquer pessoa do povo → Por quê? Porque é uma direito!
↳ Prisão facultativa;
↳ Ato discricionário;
↳ Alternativo/livre.
"Qualquer pessoa do povo pode decidir acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de um criminoso."
[...]
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Fontes: Código Processual Penal (CPP); Direito Folha.
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Autoridade policial e seus agentes --> obrigatório ( agem em estrito cumprimento do dever legal).
Qualquer do povo --> facultativo ( agem em exercício regular de um direito)