Questão 2165203

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Agropecuária; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Informática Geral; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental; IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Saúde Coletiva/Enfermagem
• Disciplina: Legislação Federal

Segundo estabelece a Lei 12.772/2012, no regime de dedicação exclusiva será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

I. Remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.

II. Retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.

III. Retribuição pecuniária na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente pelo exercício de atividades de magistério junto a outra instituição de ensino devidamente credenciada pelo Ministério da Educação.

IV. Retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I. Remuneração de cargos de direção ou funções de confiança.(CORRETA)

  II. Retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso (CORRETA)

  III. Retribuição pecuniária na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente pelo exercício de atividades de magistério junto a outra instituição de ensino devidamente credenciada pelo Ministério da Educação. (ERRADA, PAGO DIRETAMENTE AO DOCENTE POR ENTE DISTINTO DO IFE)

  IV. Retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras. (CORRETA)

• A descrição correta do item III é:

   

  Art. 21.  No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:

  (...)

  VIII - retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente;