Questão 2165227

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Química Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

A lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com objetivo de coordenar a gestão integrada das águas, entre outros. Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre estes comitês são feitas as seguintes afirmativas:

I. Têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, ou a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou, ainda, o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

II. Têm por competência arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

III. São compostos por representantes da União, dos estados e do distrito federal, dos municípios, dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos.

IV. São dirigidos por um presidente, um tesoureiro e um secretário, eleitos dentre seus membros.

Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

• A. Apenas I.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• O comitê de bacias arbitra em primeira instância e é dirigido por um presidente e um secretário, eleitos dentre seus membros.

  D

• Gabarito: letra D.

  Lei 9.433/1997

  I. Têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, ou a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou, ainda, o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. CERTO. Art. 37. Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação: I - a totalidade de uma bacia hidrográfica; II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

  II. Têm por competência arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. ERRADO. Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: II - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;

  III. São compostos por representantes da União, dos estados e do distrito federal, dos municípios, dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos. CERTO. Art. 39. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes: I - da União; II - dos Estados e do Distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; III - dos Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação; IV - dos usuários das águas de sua área de atuação; V - das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

  IV. São dirigidos por um presidente, um tesoureiro e um secretário, eleitos dentre seus membros. ERRADO. Art. 40. Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão dirigidos por um Presidente e um Secretário, eleitos dentre seus membros.