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Gab: B
a) ERRADO. de acordo com o Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
b) CERTO, de acordo com o Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
c) ERRADO. de acordo com o Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
d) ERRADO. Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações....
e) ERRADO. A ação de improbidade é de natureza administrativa.
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Gabarito B
O artigo 10 da lei 8.429/92 dispõe da unica modalidade que pode ser apurada mediante CULPA de toda a lei.
Alvo de inúmeras perguntas em certmes públicos, não podemos esquecer. AÇÃO QUE GERA LESÃO AO ERÁRIO PODE SER CULPOSA, AS OUTRAS MODALIDADES NÃO!!!
Detalhes que fazem a diferença entre o aprovado e o que vai esperar um pouco mais.
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Alternativa "B" - art. 5º, lei nº 8.429 - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
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Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
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Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
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resposta B
a) ERRADO. Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
b) CERTO, Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
c) ERRADO. Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
d) ERRADO. Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações....
e) ERRADO. A ação de improbidade : natureza administrativa.
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b) Correta
Segundo o STF, a Lei de Improbidade Administrativa tem natureza civil.
https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/47119/a-improbidade-administrativa-na-visao-do-supremo-tribunal-federal-e-do-superior-tribunal-de-justica
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.429/1992. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 6°, Lei 8.429/92. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
B. CERTO.
Art. 5°, Lei 8.429/92. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
C. ERRADO.
Art. 8°, Lei 8.429/92. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
D. ERRADO.
Art. 12, Lei 8.429/92. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
E. ERRADO.
A ação de improbidade administrativa tem natureza civil, sendo importante ter em mente, dessa forma, apenas a fim de complementação, que não há foro por prerrogativa de função nestas ações, uma vez que estas não podem ser equiparadas às ações penais, sendo, assim, o juízo de primeiro grau competente para processar e julgar a causa.
GABARITO: ALTERNATIVA B.