Questão 2170630

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Farmácia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

A lei 8080/90 não inclui entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

• A. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
• B. Utilização da estratificação de risco como estratégia para a Atenção de Urgência e Emergência.
• C. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
• D. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  L8080/90. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; (letra A)

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; (letra C)

   

  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; (letra D)

• Resposta certa letra B

• Essa questão devia ser anulada, pois  a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde não são princípios e nem diretrizes do SUS. O princípio é  o da descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde expressa a forma como o princípio da descentralização será organizado.