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ERRADO
É justamente o contrário: é uma Lei Ordinária, apesar de não ter coercitividade.
A lei orçamentária é especial, entre outros motivos, por isso.
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Essa questão é mais de português do que de AFO.
A LOA é uma lei ordinária? SIM. Todas as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA, Leis de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais) são leis ordinárias, pois exigem um quórum simplificado para sua aprovação - maioria simples.
A LOA não tem coercitividade? Verdade. A doutrina classifica o orçamento público no Brasil como autorizativo, ou seja, não existe obrigatoriedade da execução das despesas consignadas no orçamento. Observação: Após a Emenda Constitucional 86/2015 alguns autores classificam a LOA como parcialmente impositiva.
As afirmativas ISOLADAS são verdadeiras. Mas a questão as colocou como orações subordinadas ligadas pela locução "visto que" indicando relação de causa. Isso tornou a oração errada.
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O que caracteriza a LOA em ser Lei Ordinária não é a sua não coercibilidade. Realmente ela não impõe obrigações, mas o fato de não impor não consiste em uma caracteristica da LOA.
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citando Vinicios Silva:
Essa questão é mais de português do que de AFO.
A LOA é uma lei ordinária? SIM. Todas as leis orçamentárias (LOA, LDO, PPA, Leis de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais) são leis ordinárias, pois exigem um quórum simplificado para sua aprovação - maioria simples.
A LOA não tem coercitividade? Verdade. A doutrina classifica o orçamento público no Brasil como autorizativo, ou seja, não existe obrigatoriedade da execução das despesas consignadas no orçamento. Observação: Após a Emenda Constitucional 86/2015 alguns autores classificam a LOA como parcialmente impositiva.
As afirmativas ISOLADAS são verdadeiras. Mas a questão as colocou como orações subordinadas ligadas pela locução "visto que" indicando relação de causa. Isso tornou a oração errada.
Ou seja: estude português também.
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Gab: Errado
A LOA realmente é uma lei ordinária e também é não coercitiva, no entanto, a relação entre essas duas características não existe.
Na verdade, a LOA é não coercitiva, por ser uma lei formal, ou seja, não obriga o administrador público a realizar as despesas nela previstas, apenas autoriza os gastos.
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O conteúdo é tão grande para o fdm do examinador colocar uma pegadinha com uma locução kkkk