-
Empresa controlada e empresa estatal dependente” e vão fixar o ponto na empresa controlada. “A empresa controlada é a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença direta ou indiretamente a ente da federação”. Esta empresa controlada, exatamente por ser só controlada, não está sujeita aos parâmetros da lei; ela, por ser somente controlada, tem vida própria.
É o caso, por exemplo, da Petrobrás. Não cabe verificar junto à Petrobrás quanto ela gasta com o pessoal, nem tampouco se ela está com o seu orçamento equilibrado ou desequilibrado; este é um problema da Petrobrás que é uma empresa controlada. Ela pode até “quebrar” pela lei das Sociedades Anônimas. No estado de São Paulo, nós temos, por exemplo, a Dersa. A Dersa, que está sujeita a todos os controles aos quais estão sujeitos quaisquer órgãos públicos junto ao Tribunal de Contas, por exemplo, não está sujeita à Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à despesa com pessoal. Então, ela é uma empresa controlada.
Professor Antônio Sérgio Rodrigues.
-
PALUDO (2013): • Empresa Estatal Dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
-
Empresa controlada - união maioria do capital social com direito a voto pertence a ente federativo
Empresa dependente - recebe pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
-
No contexto da LRF, empresa controlada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou despesas de custeio em geral. Resposta: Errado.
Comentário: empresa estatal dependente recebe recursos do ente controlador. Empresa controlada é a sociedade cujo capital social com direito a voto pertence direta ou indiretamente à ente federativo.
-
GABARITO ERRADA
Empresa Controlada (gênero) - dependente/ independente
Toda empresa estatal dependente é uma empresa controlada, mas nem toda empresa controlada é uma estatal dependente.
-
esse é o conceito de empresa dependente
-
Gab.: ERRADO
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
-
CONTROLADA--->Maioria do capital votante.
DEPENDENTE---> Recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas.
-
Definiu as dependentes.
-
Gab: ERRADO
A questão está errada porque cita empresa controlada (gênero), na qual são espécies as dependentes e independentes. As características para explicar a assertiva se referem à estatal dependente. Veja a diferença.
- Empresa Estatal Dependente recebe recurso do ente controlador para pagamento de despesas com pessoal, custeio em geral e de capital, ela irá integrar o orçamento fiscal, e por receber recurso público, deverá ser controlada. Portanto, se a empresa receber qualquer desses recursos grifados, ela será empresa dependente, pois depende do ente para pagar suas despesas.
- Empresa Estatal INdependente não depende do ente para se manter, logo não recebe recurso para esses fins (despesas com pessoal, custeio em geral e de capital) apenas para aumento de participação acionária, logo, entrará no orçamento de investimento, será controlada, pois recebe recurso público, mas não é dependente!
Erros, mandem mensagem :)
-
Gabarito: ERRADO
CONTROLADA ( maioria do capital votante)
DEPENDENTE (recebe recurso financeiro para pagamento Despesa com pessoal)
obs: caso não consiga atingir os objetivos que não seja por falta de tentar.
-
EMPRESA ESTATAL CONTROLADA É GÊNERO.
SÃO ESPÉCIES:
A)EMPRESA ESTATAL CONTROLADA DEPENDENTE;
B)EMPRESA ESTATAL CONTROLADA INDEPENDENTE.