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ART, 5º, CF/88
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
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II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o RÉU; (e não o autor como afirma o item). Art 5, XL, CF
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Letra A
Vejamos:
I. O Estado promoverá a defesa do consumidor; (ERRADO)
CF/88, Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor; (ERRADO)
CF/88, Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
III. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; (CERTO)
CF/88, Art. 5º, XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
IV.A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; (CERTO)
CF/88, Art. 5º, XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
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Custo a acreditar que uma banca elabore uma questão dessas.
Primeiro, a alternativa "b" jamais poderia ser escolhida, pois, se a afirmativa III também estivesse errada, teria duas alternativas a serem escolhidas: a "a" e a "b". O fato de I, II e III estarem erradas significa necessariamente que I e II estão erradas.
Segundo, considerar que a afirmativa I está errada é outro erro. Dizer que a afirmação "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor" não significa dizer que afirmação "O Estado promoverá a defesa do consumidor" esteja errada.
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Uma coisa dessas é um absurdo.
Tá ok, dá pra resolver a questão através da exclusão, e foi isso que eu fiz.
Mas dizer que o item I está errado é um absurdo, pq ele não está. A transcrição literal da letra da CF está errada, mas a idéia contida no item não está.
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Gabarito A
OBS: Muita sacanagem fazer uma questão assim
Art. 5 da CF.
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
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Isso é um absurdo.
Fiquei um certo tempo para ver o que estava errado. As alternativas não batiam.
E fiquei surpreso depois de ver, que eles tiraram apenas "na forma da lei" para a alternativa "I".
Na verdade, uma banca que faz uma prova dessa ela não quer que passe o mais preparado e sim o mais sortudo. Porque para quem sabe a lei, vai ter certeza que não está errado, já o que não sabe nada, vai chutar e vai acertar.
Que banca mediocre.
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Essa questão é de decoreba da Constituição e não de entendimento. Mas temos que nos prepararmos para as armadilhas que essa bancas nos proporcionam, seja elas toscas ou não.
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Ótimo o comentário do colega bigbang
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I. O Estado promoverá a defesa do consumidor; (ERRADO)
CF/88, Art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor; (ERRADO)
CF/88, Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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Não costumo comentar questões....mas essa merece...kkkk....que banca fulera!!!!
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nossa, baita de fuleira essa banca! +_+
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Gabarito letra A
Questão maldosa, além de cobrar o famoso decoreba, ainda joga uma casca de banana pedido a opção correta mas discriminando as alternativas incorretas... pra erra mesmo srrs
Constituem direitos e deveres individuais e coletivos, na forma da Constituição Federal:
I. O Estado promoverá ,..., a defesa do consumidor; - ERRADO
XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
II. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor; - ERRADO
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
III. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; - OK
XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
IV.A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; - OK
XXXV - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
Responda a opção correta:
A) I e II estão erradas; - perceba que ele quer as assertivas erradas
B) I, II e III estão erradas;
C) III e IV estão erradas;
D) II, III e IV estão erradas;
E) I e IV estão erradas.
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Coisa estranha essa questão ...Super mal elaborada.