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LETRA B
ATOS NORMATIVOS (3R/2D/1I): Regulamento
Regimento
Resolução
Delieração
Decreto
Instrução Normativa
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ATO NORMATIVO - COMANDO GERAL, impessoal. São leis em sentido material, como regulamento, decreto, regimento...
ATO ORDINATÓRIO - disciplina conduta interna da Adm. Endereçado aos servidores, como ofícios, portarias, instruções, avisos...
ATOS ENUNCIATIVOS - apenas ATESTAM, DECLARAM uma situação, como certidões, atestados e pareceres. OBS: a certidão NÃO pode ser negada pela Adm.
ATO NEGOCIAL - manifestação de vontade BILATERAL e CONCORDANTE, como licença, autorização e permissão.
ATO PUNITIVO - sanção imposta ao particular ou ag. público, como multa, interdição de bens, afastamento temp. de cargo, destruição de coisas...
Bons estudos pessoal, AVANTE!
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D2R3I
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NORMATIVOS - ATINGE UM NÚMERO INDEFINIDO DE PESSOAS...
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Gab. B
Atos normativos: Comandos GERAIS e ABSTRATOS
Ex.: Regulamentos, Decretos
Aviso
Instrução Normativa
Resoluções e deliberações
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica. As resoluções não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, mas explicá-los.
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Resoluções: são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo como, por exemplo, Ministros e Secretários de Estado ou Município, ou de algumas pessoas administrativas ligadas ao Governo, como as agências reguladoras, e até de órgãos colegiados administrativos, como os Tribunais de Contas e o CNJ.
Constituem matérias das resoluções todas as que se inserem na competência específica dos agentes ou pessoas jurídicas responsáveis por sua expedição.
Erick alves
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Atos normativos:DEREDEREIN (letra de pagode segundo a prof Ana Cláudia campos hehe)
DEcreto
REgimentos
DEliberações
REsoluções
Instruções Normativas
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Gab.: B
Complementando:
Atos enunciativos -> “CAPA” (Certidão, Atestado, Parecer, Apostila).
Atos normativos -> "RIR DE REDE" (Regulamento, Instruções Normativas, Regimentos, DEliberações, REsolução, DEcreto).
Atos ordinatórios -> "COPA DOI" (Circulares, Ofícios, Portarias, Avisos, Despachos, Ordens de Serviço, Instruções).