Questão 2174656

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Ceará, Lei Estadual n° 13.729/2006, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A promoção é ato administrativo que será efetuado pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem e não ocorrerá quando o número de oficiais da ativa detentores de cargo no posto considerado estiver completo ou com excesso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015.

  Art. 3° As promoções ocorrerão nas seguintes modalidades:

  I - antiguidade;

  II - merecimento;

  III - post mortem;

  IV - bravura;

  V - requerida.

   

  Art. 11. As promoções de que trata esta Lei, à exceção dos postos de Coronel e Major QOA, independerão de vagas e ocorrerão com observância ao percentual previsto no caput do art. 9°.

• Da para matar a questão também pelo fato da promoção de bravura idependente do quadro está inchado com excesso o cara será promovido de qualquer forma.

• SERÁ APLICADA NOS SEGUINTES CASOS

  I - antiguidade;

  II - merecimento;

  III - post mortem;

  IV - bravura;

  V - requerida.

• Neste caso, Bravura e post mortem serão exceções. pois independem do numero de vagas!

• artigo 79, §2, I do Estatuto: Promoção post mortem independe de vaga.

• Gab E. ✅Sem contar do ressarcimento de preteritação.

• Atualmente, do Art. 77 ao Art.171- Foram revogados pela lei 15.797/2015 de 25 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial de 27 de maio de 2015.

• Pós morte independe de vaga.

• Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

• PROMOÇÕES: BRAVURA,POST MORTEM,MERECIMENTO,ANTIGUIDADE E REQUERIDA

  O SENHOR É TEU REFÚGIO..