Questão 2174665

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

O subordinado deve obedecer às ordens, ainda que manifestamente ilegais, respondendo o superior hierárquico pela ilegalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 13.407

  Art.34 - Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida qualquer das seguintes causas de justificação:

  I - motivo de força maior ou caso fortuito, plenamente comprovados;

  II – em preservação da ordem pública ou do interesse coletivo;

  III - legítima defesa própria ou de outrem;

  IV - obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal;

   

  RESPOSTA ERRADA

• ART 10 PARGRA 2

  
  

• LEI N° 13.407/03

  Art. 34. NÃO haverá aplicação de Sanção Disciplinar quando for reconhecida qualquer das seguintes CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO:

  I - motivo de força maior ou caso fortuito, plenamente comprovados;

  II – em preservação da ordem pública ou do interesse coletivo;

  III - legítima defesa própria ou de outrem;

  IV - obediência a ORDEM SUPERIOR, desde que a ordem rece­bida não seja manifestamente ILEGAL;

  V - uso de força para compelir o subordinado a cumprir ri­gorosa­mente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pú­blica ou manutenção da ordem e da disciplina.

• Questão E

  ilegalidade. (ilegal)

• Lei 13.407/03 - ART 34 inciso IV

  Obediência a ordem do superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.

• Só faltou o NÃO, papito...

• Art. 34

  IV - obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida seja manifestamente ilegal.

• GAB.: ERRADO

  Art. 34. Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando for reconhecida qualquer das seguintes causas de justificação:

  IV - obediência a ordem superior, desde que a ordem rece­bida NÃO seja manifestamente ilegal;

• Em hipótese alguma o subordinado deverá cumprir a ordem ilegal.

  Em caso de dúvidas sobre a mesma, o certo a se fazer é pedir esclarecimentos formais ao superior.

• COMANDO ERRADO NÃO SE EXECUTA!

  GAB: ERRADO.

  PMCE_PERTENCEREMOS

• Visto aqui no Qconcurso um mnemônico de uma colega, o MELOU

  I - motivo de força maior ou caso fortuito, plenamente comprovados;

  II – em preservação da ordem pública ou do interesse coletivo;

  III - legítima defesa própria ou de outrem;

  IV - obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal;

  V - uso de força para compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública ou manutenção da ordem e da disciplina.