Questão 2174677

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

O Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará se aplica aos militares do Estado do serviço ativo, aos da reserva remunerada, além dos Magistrados da Justiça Militar Estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

  I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos;

  II - aos Magistrados da Justiça Militar;

  III - aos militares reformados do Estado.

• LEI N° 13.407/03

  Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

  I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos;

  II - aos Magistrados da Justiça Militar;

  III - aos militares reformados do Estado.

  
  

  Gab.:E

• Nunca meu querido :v rs

• LEI N° 13.407/03

  Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ATIVO, os da RESERVA REMUNERADA, nos termos da legislação vigente.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

  I - aos militares do Estado, ocupantes de Cargos Públicos NÃO militares ou Eletivos;

  II - aos Magistrados da Justiça Militar;

  III - aos militares Reformados do Estado.

• além dos Magistrados da Justiça Militar Estadual.

  Gabarito E

• APLICA- SE AOS MILITARES DA ATIVA E RESERVA REMUNERADA.

• Art.2°.Aplica-se apenas aos militares da ativa e os da reserva remunerada.

• APLICA-SE O C.D AOS DA ATIVA/RESERVA.

• gabarito ERRADO art.2°. militares da ATIVA e os da reserva remunerada

• C.D --> ATIVOS,

  R.R.

• Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva

  remunerada, nos termos da legislação vigente.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

  I - Aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos

  ;II - Aos Magistrados da Justiça Militar;

  III - aos militares reformados do Estado.

• Magistrados da Justiça Militar Estadual. "NÃO SE APLICA"

• Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

  I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos;

  II - aos Magistrados da Justiça Militar;

  III - aos militares reformados do Estado.

• Art. 2º  Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente.

  Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica:

  I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos;

  II - aos Magistrados da Justiça Militar;

  III - aos militares reformados do Estado.

• Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva

  remunerada, nos termos da legislação vigente.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

  I - Aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos

  II - Aos Magistrados da Justiça Militar;

  III - aos militares reformados do Estado.

• Código disciplinar -> Ativo + Reserva remunerada.

• 1. Código disciplinar: aplica-se aos militares ativos e aos militares da reserva remunerada.
  • Não se aplica o Código Disciplinar aos magistrados da justiça militar, os reformados e os militares ocupantes de cargos não militares ou eletivos. OBS: cuidado com questões que trazem a afirmativa de que o C.D pode ser aplicado aos da inatividade, visto que os da inatividade abrangeria os da reserva remunerada e os inativos. Olho vivo!

  Agora, no que diz respeito ao Estatuto dos Militares do Ceará, este sim é aplicado aos militares da ativa e aos da reserva e reformados, no que couber.

• O Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará se aplica aos militares do Estado do serviço ativo, aos da reserva remunerada.