Questão 2174689

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

Em relação ao Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará, Lei 13.407/2003, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A solução do procedimento disciplinar será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da instauração do mesmo, podendo ser prorrogado, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A solução do procedimento disciplinar é da inteira responsabilidade da autoridade competente, que deverá aplicar sanção ou justificar o fato, de acordo
  com este Código.
  § 1º. A solução será dada no prazo de 30 (trinta)
  dias, contados a partir do recebimento da defesa do
  acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 (quinze) dias,
  mediante declaração de motivos.

• LEI N° 13.407/03

  Art. 29. A solução do procedimento disciplinar é da inteira responsabilidade da autoridade competente, que deverá aplicar sanção ou justificar o fato, de acordo com este Código.

  § 1º. A solução será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

  
  

  Gab.:E

• §1º - A solução será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

• LEI N° 13.407/03

  Art. 29. A solução do procedimento disciplinar é da inteira responsabilidade da autoridade competente, que deverá aplicar sanção ou justificar o fato, de acordo com este Código.

  § 1º. A solução será dada no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 dias, mediante declaração de motivos.

• Questao E

  Contados da Instauração

   contados a partir do recebimento da defesa do

• PRAZO DE 30 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 15

•  contados a partir do recebimento da defesa do

  acusado

• 30 dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 dias, mediante declaração de motivo.

• A partir do Recebimento da Defesa.

• Contados a partir do recebimento da defesa do acusado!

• Art. 29

  § 1º - A solução será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

• E

   a partir do recebimento da defesa do acusado,

• VERMELHO = PARTE DO ERRO DA QUESTÃO!

  Questão:

  A solução do procedimento disciplinar será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados da instauração do mesmo, podendo ser prorrogado, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

  Gabarito:

  Art. 29

  § 1º - A solução será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

• art 29 § 1º. A solução será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

• Contados a partir da defesa do acusado!!!

• Art. 29

  § 1º - A solução será dada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da defesa do acusado, prorrogável, no máximo, por mais 15 (quinze) dias, mediante declaração de motivos.

  #trocadilho