Questão 217759

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Recorrer ao indicador participação e controle social democrático implica discutir o papel e as atribuições dos movimentos sociais e dos conselhos de gestão, instituídos após a publicação da Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Indicador 3 – Participação e controle social democrático: busca analisar os mecanismos de controle que a sociedade dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da cidadania; esse indicador implica discutir o papel e as atribuições dos movimentos sociais e dos Conselhos de gestão, instituídos após a Constituição de 1988. Um dado importante é o grau de mobilização e participação social em torno de determinada política e/ou programa social, o que pode ser percebido na identificação de existência de Fóruns específicos, na realização e participação da população em conferências e conselhos, na existência de ações sistemáticas e planejadas para socialização de informações e mobilização. Outro dado importante é compreender a criação, estrutura e funcionamento dos Conselhos, com observação dos seguintes elementos: estrutura física e equipe técnica do Conselho, existência e garantia de recursos para financiamento dos Conselhos, processo de escolha e nomeação dos conselheiros, composição do colegiado para verificar se existe paridade entre Estado e sociedade civil, caráter e periodicidade das reuniões do Conselho, formas de encaminhamento e acompanhamento das decisões (deliberações) do Conselho. Outro dado que pode ser analisado se refere à atuação e autonomia do Conselho, a fim de verificar como estes realizam o acompanhamento e fiscalização das ações governamentais, se participam no processo de planejamento da política correspondente, se analisam os relatórios anuais referentes ao órgão gestor; se discutem politicamente o conteúdo, abrangência, alcance e funções da política social; se possuem autonomia na tomada de decisões sobre as políticas sociais, frente ao poder executivo; se suas decisões (deliberações) são cumpridas pelo poder executivo.
  Avaliação de políticas, programas e projetos sociais - Ivanete Boschetti Professora do Departamento de Serviço Social da UnB
  

• CF Art. 204 II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.