Questão 2179087

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFSCAR); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Assinale a alternativa correta.

• A. Não é princípio do Sistema Único de Saúde a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
• B. Não compete ao Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos e substâncias de interesse para a saúde.
• C. Para o Sistema Único de Saúde, considera-se porta de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde.
• D. Somente a União e os Estados têm obrigação legal de aplicar valor mínimo de recursos na saúde.
• E. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, sem teste seletivo ou concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requesitos específicos para sua atuação.

Gabarito: C

Comentários

• a) ERRADA

  LEI 8.080: ART 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

   XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

  b) ERRADA

  Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

  XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

  c) CERTA

  d) ERRADA

  e) ERRADA

   

• e) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, sem teste seletivo ou concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requesitos específicos para sua atuação.

  O certo seria processo seletivo simplificado!!!

• GABARITO: LETRA C

  Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.