Questão 2179474

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: UFMT - 2014 - UFMT - Contador - Edital 12
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

Em relação à Execução da Receita e Despesa Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será classificada como Inversões Financeiras a despesa com a aquisição de um velho edifício, para nele ser instalada de imediato uma repartição pública.

( ) Elemento de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação.

( ) Os créditos da Fazenda Pública, vencidos e não quitados, deverão ser inscritos em Dívida Ativa, na forma de Legislação específica e em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.

( ) O Suprimento de Fundos poderá em casos excepcionais ser concedido a servidor público em alcance ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão responsável por dois ou mais adiantamentos.

( ) Restos a Pagar são despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, entretanto, poderão ser pagos no momento presente, à custa do orçamento em curso.

Assinale a sequência correta.

• A. V, V, F, V, F
• B. V, F, V, F, F
• C. F, F, V, V, V
• D. F, V, F, F, V

Gabarito: B

Comentários

• Referente ao suprimento de fundos:

  Segundo a Lei nº 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a

  responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, no
  prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos
  recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.
  Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as
  peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro
  público.

• Gabarito: B

  ( V ) Será classificada como Inversões Financeiras a despesa com a aquisição de um velho edifício, para nele ser instalada de imediato uma repartição pública. ??? Será

  ( F ) Elemento de despesa tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação.

  ( V ) Os créditos da Fazenda Pública, vencidos e não quitados, deverão ser inscritos em Dívida Ativa, na forma de Legislação específica e em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.

  ( F ) O Suprimento de Fundos poderá em casos excepcionais ser concedido a servidor público em alcance ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão responsável por dois ou mais adiantamentos.

  ( F) Restos a Pagar são despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, entretanto, poderão ser pagos no momento presente, à custa do orçamento em curso.

  Obs. Para mim, a 1ª alternativa não condiz com a especificação de Inversões Financeiras, pois a esta se refere à despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

  ** dizer simplesmente que a aquisição de um velho edifício é uma inversão, não se justifica. De que edifício está se falando? a depender da localidade, e de que imóvel está se falando ainda que velho o valor aquisitivo pode ser altíssimo no qual importa sim aumento do capital (prédio histórico). Ainda na questão diz; "para ser instalada"... ou seja não está em utilização. Enfim.. acredito que na época caberia um recurso para anulação.