Questão 2179888

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais; Registro Civil de Pessoas Naturais

Considerando as normas legais aplicáveis à escrituração e à ordem de serviço no Registro Civil das Pessoas Naturais, é incorreto afirmar que

• A. o serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.
• B. todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.
• C. tendo havido no assento omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.
• D. antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção.
• E. a testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B (segundo a banca, supostamente INCORRETA): "todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia."

  "Art. 10. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia."

  REDAÇÃO IDÊNTICA!!!!! LETRA DA LEI!!!! Nem se venha a dizer que o item omitiu o parágrafo único ("Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais não poderá, entretanto, ser adiado"), isso não torna o item errado. Omissão de exceção não é erro na regra geral. Texto expresso de lei não é errado

• que isso.....

• verdade, nenhuma incorreta

• Pessoal, a letra B está errada porque a questão é relativa ao registro civil das pessoas naturais. No RCPN é uma exceção, pois não pode ser adiado.

  Art. 10 da 6015: Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.

  Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais não poderá, entretanto, ser adiado.

• Questão pede sobre o RCNP no enunciado e fala na alternativa a regra geral dos registros e não menciona a exceção do parágrafo único, por isso a alternativa é errada.