Questão 2179900

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Escrituração; Registro Civil das Pessoas Juridicas

Acerca da escrituração no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta.

• A. Os jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias serão matriculados no Livro B.
• B. As oficinas impressoras serão matriculadas no Livro C.
• C. Os atos constitutivos das fundações e das sociedades empresárias serão registrados no Livro A.
• D. Os atos constitutivos das associações e dos partidos políticos serão registrados no Livro B.
• E. O protocolo dos títulos apresentados será feito no Livro C.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 6.015/73 - TÍTULO III Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas - CAPÍTULO I Da Escrituração

  Art. 116.

  II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas.

• GABARITO: A

  O erro da C está em dizer que tais atos serão registrados, quando na verdade serão inscritos, bem como falar em sociedade empresaria, quando na verdade seria sociedade civis.

  Lei 6.015

  Art. 116. Haverá, para o RCPJ, os seguintes livros: (Renumerado do art. 117 pela Lei 6.216/75).

  I - Livro A, para inscrição dos contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas (I e II, 114), com 300 folhas;

  II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias, com 150 folhas.

• Erro da E:

  Na lei 6.015 não existe livro de protocolo para Registro Civil das Pessoas Jurídicas