Gabarito: D
Alternativa A) Embora o novo Código e Processo Civil tenha extinguido o procedimento comum sumário anteriormente previsto no Código de 1973, não significa que não exista nenhum tipo de procedimento de cognição sumária na nova lei. A concessão de tutela provisória, por exemplo, sobretudo quando concedida liminarmente, sem prévia oitiva da parte contrária, corresponde a um procedimento de cognição sumária, que, posteriormente, no momento oportuno, dará lugar a um procedimento de cognição exaustiva, concluído por meio de sentença. No processo cautelar também é adotado procedimento de cognição sumária. Afirmativa incorreta.
Alternativa B) A cognição secundum eventum litis é aquela que depende do resultado do processo: se procedente ou improcedente. A remessa necessária, por exemplo, somente terá cabimento quando o pedido formulado contra a Fazenda Pública for julgado procedente ou quando forem julgados procedentes os embargos à execução fiscal (art. 496, caput, CPC/15). Afirmativa incorreta.
Alternativa C) Como regra, a lei processual determina a adoção do procedimento comum para o trâmite das ações, correspondendo este ao procedimento ordinário anteriormente previsto no Código de Processo Civil de 1973. Afirmativa incorreta.
Alternativa D) De fato, o procedimento comum, adotado como regra pelo Código de Processo Civil, está disciplinado em prol de uma cognição plena e exauriente. Afirmativa correta.
Alternativa E) Afirmativa incorreta.
Autor: Denise Rodriguez
Bem, mas o que seria procedimento? Vejamos:
PROCEDIMENTO
O procedimento é entendido como uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e consequencial visando a obtenção de um objetivo final. Costuma-se dizer que o procedimento é a exteriorização do processo, seu aspecto visível.
Lembrem-se: PROCESSO E PROCEDIMENTO, a despeito de interligados, não se confundem!
Cach Flávio Reyes
Preparação e Coaching de provas objetivas da Magistratura e MP.
A cognição plena e exauriente é aquela que é feita de forma plena sobre todos os elementos objetivos presentes no processo e completa quanto à profundidade, e é buscada na maioria dos processos, pois garante uma solução com caráter de definitividade ao conflito de interesses posto sob apreciação do Estado-Juiz. Possui um maior índice de segurança quanto à certeza do direito controvertido, haja vista que a decisão tomada pelo magistrado é toda baseada em juízos de certeza.
Podem ser tomados como exemplos desta espécie de cognição os procedimentos comum ordinário e o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (procedimento sumaríssimo, que apesar de sua celeridade e informalidade, é caracterizado apenas pela abreviação do iter procedimental, não interferindo na cognição do magistrado).