Questão 2180050

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Nome empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

Quanto à denominação social é correto dizer-se que:

• A. deverá obrigatoriamente ser adotada pelas sociedades de responsabilidade limitada.
• B. deve conter o nome dos sócios ou, ao menos de um, seguido da expressão “& cia”.
• C. deve conter o objeto social desenvolvido pela sociedade.
• D. não pode ser adotada pelas sociedades de responsabilidade limitada por serem sociedades de pessoas.
• E. não pode ser adotada pela empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 980-A  § 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada
  
  B) Art. 1158  § 1o A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
  "cia" é companhia, característica de denominações sociais:
  Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente
  
  C) CERTO: Art. 1158 § 2o A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
  
  D) Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
  
  E) Errado, coloquei acima que EIRELI pode ser tanto firma como denominação.
  
  bons estudos

• 1. As sociedades empresárias podem ser das seguintes espécies: em nome coletivo; em comandita simples; limitada; anônima ou companhia; em comandita por ações;

  2. O nome da sociedade pode ser uma razão social ou uma denominação social;

  3. A razão social é formada com o nome de um ou mais sócios; exemplos: Silva, Souza & Companhia;

  5. A denominação social é constituída a partir de um nome de fantasia, que em geral indica a atividade da sociedade; exemplo: Transportadora Leva e Traz Ltda.

  
  

  Fonte: Ferreira, 2018, p. 12-13;

• GABARITO C

  
  

  Comentário pessoal sobre a questão: ainda não vi uma questão de Direito Comercial que atacasse o tema “denominação” e que não citasse LTDA ou EIRELI. Dessa forma, o candidato, para ter êxito, tem que saber que em ambas haverá a possibilidade da adoção do Nome Empresarial como Denominação ou Firma.

  
  

  FIRMA

  DEVE conter o nome civil do empresário (firma individual) ou dos sócios (firma social)

  PODE conter o ramo da atividade

  SERVE de assinatura do empresário

  A firma ou razão social é utilizada por sociedades de pessoas, porque invoca o nome dos sócios.

  DENOMINAÇÃO

  PODE adotar o nome civil ou qualquer outra expressão

  DEVE conter o ramo da atividade

  NÃO serve de assinatura do empresário

  Na sociedade de capitais, como o que mais importa é o capital, costuma-se adotar a denominação.

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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