Questão Q726692

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:

Alternativas

sofre incidência do ITBI sobre o valor de 100% da avaliação do imóvel partilhado.

sofre incidência do ITBI sobre 50% da avaliação do imóvel.

não sofre incidência, pois cada cônjuge já era proprietário de sua metade, não havendo nenhuma transferência de patrimônio.

sofre incidência do ITBI sobre 25% do valor da avaliação do imóvel.

Nenhuma das respostas anteriores.

Comentários

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:

D) não sofre incidência, pois cada cônjuge já era proprietário de sua metade, não havendo nenhuma transferência de patrimônio.
GABARITO LETRA C

"Na constância do casamento ambos os cônjuges possuem a propriedade total de todos os bens, onde o patrimônio de ambos é considerado uma só universalidade, conclui-se que não há que se falar em incidência de qualquer tributação sobre eventuais trocas de frações de determinados bens. Por outro lado, no caso de partilha desigual, deve-se analisar sob que condições ocorreu a transmissão do valor correspondente ao excesso da meação, se a título oneroso ou gratuito, a fim de identificar se incidirá ITBI ou ITCMD sobre o referido excesso"

(Fonte: https://www.sinprofaz.org.br/artigos/itbi-e-itcmd-incidencia-sobre-partilha-de-bens-em-divorcio/)

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