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ID
2180221
Banca
FMP Concursos
Órgão
TJ-MT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA "A" - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, sendo eleitos segundo o princípio majoritário (elege-se o mais votado);

     

    ALTERNATIVA "B" - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo vedada aos territórios a eleição de um deputado. O primeiro erro é dizer que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do DF, o que cabe ao Senado. À Câmara cabe a representação do povo. O segundo erro é dizer que os Territórios (Autarquias da União) não elegem Deputados, está errado, pois, se há povo no território este deve estar representado no Congresso Nacional, o que ocorre é que, por ser uma Autarquia Federal, os Territórios não elegerão Senadores.

     

    ALTERNATIVA "C" - Cada Senador e eleito para duas legislaturas, ou seja, o mandato dos Senadores é de 08 anos, enquanto que o mandato dos Deputados Federais é de 04 anos (uma legislatura). As eleições no Senado são alternadas, então em um ano se renova 1/3 e oito anos depois 2/3 do Senado (por isso que você votou em 01 Senador para 2014 e votará em 02 para 2018).

     

    ALTERNATIVA "D" - CERTO;

     

    ALTERNATIVA "E" - Os territórios não elegem Senadores, o DF elege.

  • DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

    CAPÍTULO I
    DO PODER LEGISLATIVO
     

    SEÇÃO I
    DO CONGRESSO NACIONAL

     

     

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

     

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

     

     

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

     

    § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

     

     

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

     

    § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

     

    § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

     

    § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

     

     

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • E) território não elege senador.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo.

    A– Incorreta - O Senado Federal e o Poder Executivo seguem o sistema majoritário, não o sistema proporcional. Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".

    B– Incorreta - Nos Territórios só é possível a eleição de deputados. Art. 45, CRFB/88: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (...) § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados".

    C- Incorreta - A renovação de quatro em quatro anos ocorre por um e dois terços. Art. 46, § 2º, CRFB/88: "A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços".

    D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 46, § 3º, CRFB/88: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".

    E- Incorreta - O DF elege senadores. Art. 46, CRFB/88: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.