Questão 218380

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade, julgue o item a seguir, relativo ao objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o orçamento público, evidenciando, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Segundo a NBC T 16 O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.
   

• Muito cuidado com o enunciado na questão. Ela pede para julgar o item de acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade  e transcreve o art. 90 da Lei 4.320/64.

  Lei 4.320/64

  Art. 90 - A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

• O objeto da contabilidade aplicada ao setor público não é apenas o orçamento, mas também os atos administrativos e o patrimônio.

• Divergência entre a NBC e a Legislação, apontada por Francisco Glauber Lima Mota, em Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2009, p.224):
  
  A CASP não se limita a estudar, registrar e evidenciar um único objeto: o Patrimônio.
  Há normas que impõe a necessidade de registro e evidenciação do orçamento e sua execução, bem como situações não compreendidas no patrimônio mas que possam vir a afetá-lo (arts. 89, 90 e 105 da Lei 4.320/64, Resolução CFC 1132/2008)
  
  Muita atenção pra responder uma questão como essa!
  
  Se a pergunta for: CONFORME A LEI 4.320 = Objeto mais abrangente
  Se a pergunta for: CONFORME AS NBCASP= Objeto é o Patrimônio Público!

• Objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o PATRIMÔNIO PÚBLICO. E ponto final, qualquer coisa a mais é pra confundir não é orçamento público nem etc.